O veto presidencial à prorrogação do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (14) na Comissão de Cultura da Câmara. Em agosto, Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 770/ ...

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu a proposta de emenda à Constituição 77/03, que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais. Para que sejam aplicadas em 2018, as mudanças precisam ser aprovadas um ano antes do pleito. Sem quórum ao final e sem acordo durante a votação, os parlamentares p ...

“Houve passos importantes para estimular a democracia e a autonomia partidária. Uma espécie de minirreforma eleitoral. Demos passos importantes, mas muito aquém do que a sociedade brasileira necessita. Reforma política pra valer tem que estimular a participação popular”, destacou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).  Além do texto-base do relatório de Candido também fora ...

O caráter entreguista de Michel Temer foi exposto e deslegitimado na tarde desta quarta-feira (13), na Câmara. Durante ato promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) – atendendo às requisições das Lideranças do PCdoB, Psol, PT, Rede, PDT e Minoria, e das frentes parlamentares em Defesa da Soberania Nacional e em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (C ...

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 8540/17 para criminalizar a intolerância, o ódio, o preconceito, a exclusão e a violência por meio da internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual. O PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, acrescentando e especificando os crimes virtuais. Se aprovado, o PL será acrescido ao Decreto-lei no ...

Serviços básicos como água, energia, telefone e internet não poderão ser cortados nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. É o que pretende um projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) na Câmara dos Deputados. “A proposta aumenta os instrumentos de defesa dos direitos dos consumidores, visto que até hoje não há uma previsão legal que regulamen ...

O Plenário da Câmara aprovou, na noite nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os deputados aprovaram, por 271 votos a 50, o projeto de lei ...

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a promessa feita mais cedo a artistas, indígenas e ativistas e colocou em votação a urgência do projeto de decreto legislativo 160/17, do senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o decreto do presidente Michel Temer que propõe a extinção da Reserva Nacion ...

Um ato público na Câmara dos Deputados marcou o lançamento, nesta terça-feira (12), da Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional. A campanha quer evitar a privatização da Eletrobras e de outras empresas de geração e distribuição de energia. A “reforma” do setor foi anunciada pelo governo federal em julho e ainda vai ser encaminhada ao Congresso. ...

Na semana em que a pauta da Câmara está voltada para a discussão da reforma política, a defesa da Amazônia roubou a cena. Artistas, lideranças indígenas e ambientalistas tomaram o Salão Verde da Casa – e depois as presidências da Câmara e do Senado – cobrando a revogação do decreto do governo Temer que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), localizad ...

Esperada há tempos como saída para o colapso do sistema eleitoral, a Reforma Política corre o risco de mais uma vez se transformar em minirreforma destinada a manter o domínio das elites nas eleições futuras. É preciso intensificar a luta para garantirmos que os acordos firmados entre as bancadas sejam cumpridos, assegurando a proporcionalidade e a representação da média do pensam ...

Depois de semanas de discussões sobre projetos e emendas que tratam de uma reforma política, a Câmara tomou o primeiro passo concreto no sentido de uma alteração no sistema eleitoral brasileiro. O Plenário da Casa aprovou o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 282/16, que determina o fim das coligações partidárias a partir de 2018. O texto aprovado, no entanto, ...