A Comissão de Educação (CE) da Câmara aprovou na última semana proposta que torna obrigatória a criação de hortas em instituições de ensino públicas, na educação básica. Além de propiciar o contato dos estudantes com a produção agrícola e estimular hábitos saudáveis, a produção alimentícia reforç ...

Artistas, produtores culturais e parlamentares fizeram uma peregrinação no Congresso nesta terça-feira (19) para garantir a derrubada do veto presidencial à prorrogação do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual. Após ajuste patrocinado por acordo no Congresso, que garantia a prorr ...

A nova denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Michel Temer torna insustentável a permanência do golpista no Palácio do Planalto. Acusado de obstruir a justiça e de integrar organização criminosa, que teria recebido R$ 587 milhões em propina, ele não tem a mínima condição de continuar no cargo. Desta vez, a Câmara dos Deputados tem que cu ...

Organização criminosa e obstrução de Justiça. Esse é o teor da segunda denúncia contra Michel Temer, apresentada no final da tarde desta quinta-feira (14), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Supremo aceite a denúncia, a expectativa é que o novo processo paralise os trabalhos na Câmara. “Denúncia contra o ...

O veto presidencial à prorrogação do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (14) na Comissão de Cultura da Câmara. Em agosto, Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 770/ ...

O Plenário da Câmara dos Deputados discutiu a proposta de emenda à Constituição 77/03, que altera o sistema de eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para custear as campanhas eleitorais. Para que sejam aplicadas em 2018, as mudanças precisam ser aprovadas um ano antes do pleito. Sem quórum ao final e sem acordo durante a votação, os parlamentares p ...

“Houve passos importantes para estimular a democracia e a autonomia partidária. Uma espécie de minirreforma eleitoral. Demos passos importantes, mas muito aquém do que a sociedade brasileira necessita. Reforma política pra valer tem que estimular a participação popular”, destacou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).  Além do texto-base do relatório de Candido também fora ...

O caráter entreguista de Michel Temer foi exposto e deslegitimado na tarde desta quarta-feira (13), na Câmara. Durante ato promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) – atendendo às requisições das Lideranças do PCdoB, Psol, PT, Rede, PDT e Minoria, e das frentes parlamentares em Defesa da Soberania Nacional e em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (C ...

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 8540/17 para criminalizar a intolerância, o ódio, o preconceito, a exclusão e a violência por meio da internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual. O PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, acrescentando e especificando os crimes virtuais. Se aprovado, o PL será acrescido ao Decreto-lei no ...

Serviços básicos como água, energia, telefone e internet não poderão ser cortados nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. É o que pretende um projeto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) na Câmara dos Deputados. “A proposta aumenta os instrumentos de defesa dos direitos dos consumidores, visto que até hoje não há uma previsão legal que regulamen ...

O Plenário da Câmara aprovou, na noite nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os deputados aprovaram, por 271 votos a 50, o projeto de lei ...

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a promessa feita mais cedo a artistas, indígenas e ativistas e colocou em votação a urgência do projeto de decreto legislativo 160/17, do senador Radolfe Rodrigues (Rede-AP), que susta o decreto do presidente Michel Temer que propõe a extinção da Reserva Nacion ...