Os retrocessos do governo Temer não param. Nesta terça-feira (21), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto para regulamentar pontos da nova Lei de Migração, aprovada no final de 2016 na Câmara e sancionada, com vetos, por Temer em maio deste ano. A esperada regulamentação veio seis meses depois e põe em risco as conquistas produzidas na lei. Para o deputado Orlando Silva ( ...

Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a homenagear autoridades, personalidades, instituições ou movimentos sociais que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. Por indicação da Bancada do PCdoB na Câmara, Delaíde Alves Miranda Arantes, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi uma das agraciadas com a Medalha. "É um reconheci ...

Com faixas e cartazes em punho e palavras de ordem na ponta da língua, mulheres pró e contra a Proposta de Emenda à Constituição 181/15, que, entre outras coisas, proíbe o aborto no Brasil, lotaram o plenário das comissões destinado a retomar a votação da matéria. No último dia 8, o texto-base havia sido aprovado, com voto de 18 homens contra uma mulher, mas ainda faltava a vot ...

Nesta terça-feira (21), representantes de universidades públicas, estudantes e parlamentares discutiram a grave crise da educação superior no Brasil em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. Líder da Bancada Comunista na Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA) disse com tristeza que vivemos dias estranhos de retrocesso e de lutas que deveriam estar superadas. “Estamos revivend ...

Em entrevista à rádio CBN na manhã desta terça-feira (21), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que o governo de Michel Temer “está muito longe” de ter os 308 votos necessários para aprovar as mudanças na Previdência Social (PEC 287/16). Segundo ele, a proposta foi “demonizada” e tirar a “imagem ruim” da PEC não será fá ...

A polêmica Medida Provisória (MP) 808/17, que altera a Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista, pode virar uma saída para a reversão dos prejuízos aos trabalhadores, garantido pelos aliados de Temer no Congresso. Esta é a expectativa dos comunistas Daniel Almeida (BA) e Orlando Silva (SP), que vislumbram na MP uma oportunidade para retomar a discussão no Congresso e mudar, ao menos uma par ...

Parlamentares que defendem a PEC 181 querem impedir a interrupção da gravidez inclusive em casos de estupro ou risco de morte da gestante – hoje permitidos por lei. O texto foi aprovado na última semana por 18 deputados em comissão especial que analisava o tema e ainda aguarda votação de destaques. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é inacreditável que em pleno século 21, ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), proposta que assegura que dirigentes e representantes de associações de trabalhadores tenham a mesma proteção trabalhista prevista para dirigentes sindicais.  O PL 7979/17, de relatoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vem da Comissão de Le ...

A PEC 181/2015 traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). A matéria principal, que é a PEC 181 aborda exclusivamente da licença maternidade para mães e pais de bebês preematuros. Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, para garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.&nb ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (8) e retomou as discussões acerca da portaria 1.229 do Ministério do Trabalho, que modifica condições e a fiscalização do trabalho escravo no país. Mais uma vez, o colegiado se colocou contra as alterações da portaria e aprovou medidas par ...

A extinção do atenuante obrigatório para menores de 21 anos, a restrição de saída temporária de presos, a política nacional para a busca de pessoas desaparecidas e a instalação de bloqueadores de celular em presídios foram aprovadas e seguem para o Senado. O Projeto de Lei 2862/04 para retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que trata das penas estabelecidas p ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar se os partidos políticos devem reservar 30% das vagas de suas comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais às mulheres. A consulta ao TSE foi feita pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e a relatora será Rosa Weber, única ministra da Corte.  Em pronunciamento no Plenário da Câmara nesta ter&ccedi ...