Parlamentares que defendem a PEC 181 querem impedir a interrupção da gravidez inclusive em casos de estupro ou risco de morte da gestante – hoje permitidos por lei. O texto foi aprovado na última semana por 18 deputados em comissão especial que analisava o tema e ainda aguarda votação de destaques. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é inacreditável que em pleno século 21, ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (8), proposta que assegura que dirigentes e representantes de associações de trabalhadores tenham a mesma proteção trabalhista prevista para dirigentes sindicais.  O PL 7979/17, de relatoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vem da Comissão de Le ...

A PEC 181/2015 traz apensada uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). A matéria principal, que é a PEC 181 aborda exclusivamente da licença maternidade para mães e pais de bebês preematuros. Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, para garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.&nb ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (8) e retomou as discussões acerca da portaria 1.229 do Ministério do Trabalho, que modifica condições e a fiscalização do trabalho escravo no país. Mais uma vez, o colegiado se colocou contra as alterações da portaria e aprovou medidas par ...

A extinção do atenuante obrigatório para menores de 21 anos, a restrição de saída temporária de presos, a política nacional para a busca de pessoas desaparecidas e a instalação de bloqueadores de celular em presídios foram aprovadas e seguem para o Senado. O Projeto de Lei 2862/04 para retirar do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que trata das penas estabelecidas p ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar se os partidos políticos devem reservar 30% das vagas de suas comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais às mulheres. A consulta ao TSE foi feita pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), e a relatora será Rosa Weber, única ministra da Corte.  Em pronunciamento no Plenário da Câmara nesta ter&ccedi ...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara promoveu, na tarde desta terça-feira (7), o seminário “Desafios para a Reindustrialização Nacional”. O evento foi requerido pelo presidente do colegiado, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O debate, que durou quatro horas, foi divido em duas mesas. A primeira tratou de uma análise da pol ...

Michel Temer aproveitou o feriado para lançar novo ataque à soberania brasileira. No dia 2 de novembro, Dia de Finados, o governo federal publicou um decreto que dá poder às diretorias das estatais brasileiras de estabelecer seus próprios programas de venda de ativos. Com isso, estão mais uma vez sob risco iminente a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil e o próprio país. O Decreto nº ...

Após escapar da segunda denúncia por corrupção, o governo ilegítimo de Michel Temer aposta na aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, de um pacote de ajuste fiscal que impõe novos golpes contra os direitos dos servidores públicos. As medidas provisórias (MPs) enviadas por Temer ao Congresso na semana passada contêm os mais diversos ataques ao funci ...

Sem conseguir fechar as contas, o presidente ilegítimo Michel Temer mais uma vez irá penalizar os trabalhadores. Nesta semana, o governo reduziu a previsão de reajuste do salário mínimo para 2018, que deve cair de R$ 969 para R$ 965. O corte de R$ 4 ocorrerá porque a inflação, considerada no cálculo, está mais baixa. Vale lembrar que, em agosto, já havia sido anunciada uma reduç ...

Após intenso debate e muita obstrução, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 785/17, que “reformula” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria agora segue para análise no Senado. A MP exige, para 2018, a adesão das faculdades interessadas a um fundo de garantia; e o pagamento das parcelas do financiamento pelo ...

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), criticou as medidas provisórias de “ajuste fiscal” editadas por Michel Temer. Para ela, Temer não se cansa de prejudicar o povo para sanar suas dívidas. Entre as propostas que chegarão ao Congresso para validação definitiva, está o adiamento do reajuste no salário de servidores públicos por um ano, além do aum ...