O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (6), a Emenda Constitucional 98, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá possam optar pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre a data de sua transformação em estado, outubro de 1988 e outubro de 1993. A emenda é ...

Numa nova tentativa de concluir a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, deputados fundamentalistas ignoram direitos já adquiridos pelas mulheres e manobram para garantir a manutenção na proposta de trechos que podem proibir o aborto mesmo nos casos permitidos por lei. Originalmente, a PEC tratava apenas do aumento da licença-maternidade para mães ...

A luta dos agentes comunitários de saúde e endemias (ACS) avançou um pouco mais na Câmara nesta quarta-feira (6). Após pressão dos agentes e de parlamentares, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pautou a urgência do Projeto de Lei (PL) 6437/16, que trata das atribuições dos ACSs. O requerimento foi aprovado pelos deputados e Maia se comprometeu a votar o mérito da matéria na próxi ...

A alteração no conceito de trabalho escravo (portaria 1.129/17) foi tema de audiência pública com o ministro Ronaldo Nogueira na manhã desta quarta-feira (6) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A nova regra foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 de outubro por restringir a fiscalização e estar divorciada da realidade. Segundo a ...

 A venda e o sucateamento das instituições financeiras, promovida pelo governo Temer, foi denunciada em Plenário. Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do requerimento para realização do debate, a questão central é discutir a defesa da soberania nacional. “Já entregaram os bancos regionais. Estas instituições estão sendo anunciadas como parte de um ...

A Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), com o objetivo de financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de comunicação que integram a mídia independente no país. O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, ...

Numa sessão marcada pelo entreguismo, deputados da base de Temer aprovaram nesta quarta-feira (29), por 208 a 184, a Medida Provisória 795/17, que consiste num verdadeiro “pacote de isenções” para favorecer as empresas internacionais envolvidas nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Estudo técnico do Congresso estima ...

Deputados da Oposição e da base do governo estiveram juntos em audiência pública com a presença de vários trabalhadores do grupo Eletrobras para mostrar posição contrária à privatização das estatais de energia elétrica. O governo anunciou a venda de subsidiárias da empresa nos estados em agosto e previu R$ 12 bilhões de arrecadação no Orç ...

O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. E os índices estarrecedores não param por aí. É um estupro a cada onze minutos, 169 agressões por dia, um homicídio a cada hora e meia. Dezenas de brasileiras perdendo a vida diariamente, sendo 1/3 delas pelas mãos dos próprios ex-companheiros. Em meio a esse cenário perturbador, a discussão sobre ...

Em debate promovido pela Comissão de Minas e Energia (CME) na Câmara, o assunto foi mais uma vez a exploração e a produção de petróleo, e os regimes de partilha e concessão. Desta vez, a discussão se deu em torno do Projeto de Lei (PL) 7401/17, de autoria do deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).   Durante a audiência desta terça-feira (28), especialis ...

Em reunião com representantes do serviço público na noite desta terça-feira (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o calendário de votação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) ainda não está fechado e se comprometeu a encaminhar o assunto até esta quinta-feira (30). Maia que é um dos principais entusiastas das mudanças nas regr ...

O Palácio do Planalto vem tentando convencer a população de que o texto não retira o direito à aposentadoria. Veiculada nos meios de comunicação desde o dia 17 de novembro, a campanha publicitária, que custou R$ 20 milhões, ataca o que chama de "privilégios" dos servidores públicos e afirma que "tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta ced ...