A decisão dos magistrados em indeferir o pedido dos advogados de Lula, coloca em xeque o artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, que determina a presunção de inocência do réu até o “trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a interpretação dos seis membros do Supremo Tribunal Federal (STF) contrários ...

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o habeas corpus preventivo de Lula. Por 6 votos contra 5, o STF negou o pedido da defesa do petista, num julgamento que durou mais de 10 horas. Na avaliação do parlamentar, a decisão do Supremo, apesar de ter que ser respeitada, contraria a Constituição e a legislação penal vigente. “A decis ...

Ao negar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), abre mão do seu papel de guardião da Constituição Federal ao tomar uma decisão que se juntará aos grandes erros históricos do Poder Judiciário em decorrência de ter atuado à mercê de interesses políticos reacionários. Um exemplo dis ...

Dois tuites feitos pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, na noite de terça-feira (3), acenderam um debate sobre uma possível pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) por parte das Forças Armadas. Sem citar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para esta quarta-feira (4), no STF, o comandante do Exército fez comentários em &ld ...

A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), e o líder dos comunistas na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda o habeas corpus a Lula nesta quarta-feira (4). O tribunal decidirá, nesta tarde, se acata ou não o pedido da defesa do ex-presidente para impedir sua prisão. Os dirigentes comunistas consideram o julgamento político e que o Lula não po ...

Nesta terça-feira (03), o Congresso Nacional derrubou o veto 4 de 2018 à chamada Lei Ruth Brilhante (Lei 13.595/18), que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde. Entre os pontos rejeitados por Michel Temer estava a carga horária de 40 horas, a indenização por transporte e as regras de cursos de formação continuada.  O PCdoB apresentou destaque, acolhido pelos parlamen ...

Deputados e senadores derrubaram, nesta terça-feira (3), o veto presidencial à proposta que institui o refinanciamento de micros e pequenas empresas. O programa havia sido aprovado no final de 2017, mas foi vetado integralmente por Temer em janeiro, sob a justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das d&iacu ...

A perda de validade da medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/17) já é dada como certa. Há 20 dias de caducar, a medida deveria ser encaminhada até esta terça-feira (3) à Câmara para que a Casa pudesse analisar o tema e depois enviar ao Senado. No entanto, o texto sequer tramitou em comissão especial. Parlamentares da Oposição criticam a falta de interesse d ...

A violência dos ataques à caravana do ex-presidente Lula chegou ao ápice na terça-feira (27), quando dois ônibus foram atingidos por tiros quando deixavam o município de Quedas do Iguaçu (PR). Ninguém ficou ferido, mas o atentado evidenciou, na visão de parlamentares da bancada comunista, a perseguição que Lula vem sofrendo no país. Os parlamentares condenaram o que classificaram ...

Diante da escalada da violência no Brasil, o presidente ilegítimo Michel Temer tenta se apropriar da bandeira da segurança pública para disfarçar sua incapacidade de governar o país. Essa é a avaliação do líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP). “O governo, enredado em crises e corrupção, tenta fazer pose de quem tem medidas práticas para enfrent ...

O breve período que nos separa do ano de 1985 é o mais longo de experiência democrática da história do Brasil. Ou seja, democracia é exceção, não a regra, em nossa República. Sustentar a democracia é um desafio permanente e não cabe hesitação. Há uma exaltação no debate público desde a eleição de 2010, quando tem ...

Em reunião na Câmara, nesta terça-feira (27), parlamentares da Bahia e de Sergipe, governador e vice dos estados e representantes de setores do agronegócio e da indústria da região solicitaram estudo de subsídio para manutenção das atividades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). Segundo o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o governo deve suspender o plano de &ldqu ...