A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), em caráter conclusivo, proposta que permite ao juiz decretar a indisponibilidade dos bens do agente público investigado por improbidade administrativa. Relator na CCJ, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) defendeu a constitucionalidade da matéria (Projeto de Lei ...

Há duas semanas, partidos de Oposição têm barrado sistematicamente as votações na Câmara. Dessa forma, governo não tem conseguido emplacar suas pautas e a rotina do Parlamento tem ficado “monótona”. Nesta terça-feira (24), o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou pautar medidas provisórias e projetos de lei, mas, mais uma vez, a obstrução dos trabalhos atrapa ...

Na segunda-feira (23), como responsável pela execução penal em Curitiba, a juíza negou autorização para diligência da comissão externa da Câmara criada para verificar as condições em que se encontra preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), afirmou nesta terça-feira (24), que o Parlamen ...

A apresentação do relatório do novo código de processo penal na Câmara dos Deputados trouxe à tona um caso peculiar: a participação de um parlamentar preso no colegiado. A notícia ganhou destaque nos principais veículos, e a repercussão negativa fez com que PSD decidisse, na última semana, retirar o deputado João Rodrigues (PSD-PR) da comissão. O deputad ...

Na tentativa de reverter o processo de isolamento do qual Lula é vítima, a presidenta Dilma Rousseff (PT), Roberto Requião (PMDB) e a ex-ministra Eleonora Menicucci entre outros estiveram na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. A comitiva permaneceu por mais de uma hora no local e não foi autorizada a conversar com o ex-presidente. A presidenta Dilma Rousseff falou sobre a decisão no ...

Perpétua foi agraciada, nesta segunda-feira, 23, em Brasília, com medalha Grande Oficial da Ordem Nacional da Legião de Honra  pelos “excelentes serviços prestados na área da Defesa Nacional e no fortalecimento das relações entre os dois países”.  Em solenidade exclusiva na Embaixada da França, a condecoração honorífica francesa foi entregue pel ...

De acordo com o superintendente geral da entidade capixaba, Idalgizo José Monequi, atualmente existem aproximadamente 300 escolas do segmento no território brasileiro e em alguns estados professores ficam até seis meses sem receber salário. Proponente da atividade, o deputado federal Givaldo Vieira (PCdoB-ES) destacou que a Pedagogia da Alternância, um pioneirismo do MEPES no Espírito Santo e no Brasil, &eacu ...

Há dois anos, em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados votou a autorização para o impeachment sem crime da então presidenta Dilma Rousseff. Com o apoio de diversos segmentos e de setores da burocracia estatal, o golpe ocorreu para viabilizar o retorno de uma agenda neoliberal de retrocessos políticos, econômicos e sociais no Brasil. O objetivo era afastar de vez o país de uma rota de desenv ...

Governistas tentaram inúmeros acordos sobre as mudanças no texto sobre o cadastro de bons pagadores. Em noite de debates acalorados, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionou a base palaciana com eventual veto do ilegítimo Michel Temer a possíveis alterações no Senado que retirassem da proposta sanções em caso de vazamento de dados.      O adia ...

Em atividade realizada pela presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), deputada Margarida Salomão (PT-MG), na manhã desta quarta-feira (18), com o objetivo de iniciar o planejamento estratégico das atividades do colegiado para este ano, o deputado Givaldo Vieira (PCdoB-ES) foi escolhido o 3º vice-presidente do colegiado. Nesta mesma manhã, o parlamentar, que presidiu a comissão em 2017, foi empossado ...

O embate contra a retirada de direitos e o autoritarismo, promovidos de maneira acelerada pelo governo de Michel Temer e sua base parlamentar, ganhou fôlego nesta quarta-feira (18). PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL, PCB e PCO uniram-se em uma frente ampla e social em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo brasileiro. O manifesto do grupo foi lançado em ato político na Câmara dos Deputados e traz os prec ...

A primeira audiência pública da comissão especial que trata da privatização da Eletrobras foi marcada pela apatia dos que defendem a proposta. Enquanto Wilson Ferreira Junior, presidente da estatal, tentava convencer os parlamentares de que a ideia defendida pelo governo Temer é boa, deputados da Oposição apontavam os prejuízos do PL 9463/18. Wilson Ferreira Junior defendia que o processo ...