O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 817/18, que trata da transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado. O texto regulamenta as emendas constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP. São be ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta terça-feira (22) um acordo para reduzir os preços do diesel e da gasolina. Maia disse em suas redes sociais que acertou com o senador Eunício Oliveira, que preside aquela Casa, e com o líder governista no Congresso, deputado Andre Moura (PSC-SE), para que os recursos arrecadados com a reoneração da folha de pagamentos sejam inteiramente direcionad ...

A noite desta terça-feira (22) marcou uma importante vitória para as mulheres. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que ao menos 30% do fundo eleitoral deve ser destinado às candidaturas femininas. Com isso, elas terão, no mínimo, R$ 510 milhões garantidos para suas campanhas. Os ministros também entenderam que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo dest ...

Na última semana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou um edital para contratação de empresa com o intuito de estudar o modelo para privatização da Eletrobras. Para barrar a ação, a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), entrou com uma ação na Justiça contra a licitação nesta terça-feira (22). ...

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, foi reeleito neste domingo (20) para mais um mandato de seis anos à frente da Revolução Bolivariana. Uma vitória clara, insofismável: 68% dos votos, 5.823.728 sufrágios, contra 1.820.552 do segundo colocado. Um triunfo do povo venezuelano, representado na Frente Ampla da Pátria, coalizão que reúne o Partido Socialista Unido da Venezuela (P ...

Uma luz em meio a tantos retrocessos. Depois de muita luta e articulação de parlamentares, sindicatos, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, a Medida Provisória (MP) 814/17, que previa alterações no sistema elétrico brasileiro e incentivava a privatização da Eletrobras, foi enterrada. A resolução foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrig ...

A privatização da Eletrobras implicará diretamente no aumento da conta de luz, prejudicando ainda mais os setores produtivos que consomem energia em larga escala na indústria e enfrentam graves prejuízos em meio à crise econômica sem precedentes no Brasil. O impacto no bolso dos consumidores pode ser ainda maior a depender de como as mudanças sejam implantadas. Na prática, a atividade eco ...

O debate sobre proteção de dados pessoais no Brasil pode avançar mais uma página nos próximos dias. Há três dias de entrar em vigor as novas regras sobre proteção de dados da União Europeia, a GDPR (General Data Protection Regulation), o relator do Projeto de Lei (PL) 4060/12, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tenta articular a votação da matéria direto no Plenári ...

Consumidores que se veem às voltas com a falta de troco no comércio e com ofertas como a de arredondar preços para mais ou receber “balas e bombons” em vez do valor de troco estão mais perto de contar com uma lei que garante seu direito. A defesa é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) que aprovou projeto de lei sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da ...

Os deputados do PCdoB aproveitaram o aniversário de Alice para inaugurar a foto dela na Galeria de Líderes da legenda. Para Orlando Silva, a deputada tem grande representatividade no combate ao golpe instalado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Ele a parabenizou pelo seu esforço, empenho e dedicação, quando esteve à frente como líder da Bancada do PCdoB. O deputado ressaltou ainda as refer ...

Em audiência pública realizada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a classe artística de Pernambuco, representada pela produtora cultural Tactiana Braga, pediu a continuidade e o aumento do patrocínio da Petrobras em projetos culturais para além da região Sudeste. A reivindicação veio a partir de mudança orçamentária e no conceito do programa Petrobr ...

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realizou, nesta quinta-feira (17), audiência pública alusiva ao Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia. Militantes da causa, representantes de entidades sensíveis a ela e parlamentares reuniram-se para debater a agenda legislativa pelos direitos LGBTI+, em especial o Projeto de Lei (PL) 7292/17. A proposta, uma homenagem a Dandara dos Santos, travesti brutalme ...