A proteção de dados pessoais no Brasil está sob ameaça. Quase um mês depois da aprovação no Senado, por unanimidade, do projeto de lei que trata do tema, Michel Temer ainda não sancionou o texto e pode colocar o trabalho de dois anos no Parlamento em risco. Notícias veiculadas pela imprensa indicam que o governo pode vetar trechos, ameaçando direitos dos cidadãos, diminuindo responsabi ...

Há 12 anos, a violência contra a mulher deixou de ser assunto doméstico para encabeçar uma das mais avançadas legislações do país. Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi um importante marco para a defesa dos direitos das mulheres no Brasil. No entanto, as altas taxas de feminicídio do país ainda apontam para a dificuldade do combate à ...

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), mais uma vez, corre o risco de ser interrompido. Desta vez, o alerta é do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que, em nota ao Ministério da Educação (MEC), informou que caso Temer vete as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de ...

 Esta é uma resposta ao governo de Michel Temer, que vem divulgando a possibilidade de venda das Golden Shares que detém, em especial as da Embraer. O projeto de lei apresentado pela deputada Jô Moraes define que “as ações de classe especial de propriedade da União são inalienáveis”. De acordo com a parlamentar, a sua iniciativa pretende impedir a privatização de e ...

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 7441/10, que prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violências sexual e doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado. A proposta, de autoria da deputada Jô ...

Com o ajuste pontuado pelo relator da matéria, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), ficam de fora da perspectiva orçamentária para 2019 a retomada do crescimento, os incentivos aos setores produtivos e a geração de empregos. O plano de revisão de despesas e receitas, prevendo a redução dos benefícios tributários pela metade em dez anos foi mantido. Embora tenha havido a reversã ...

Em quase oito horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14) foi tomada por discursos contrários à tentativa de censura aos professores e estudantes. Entidades e população permaneceram mobilizadas com cartazes de protesto à possível aprovação da “Lei da Mordaça”, como denominaram a matéria. ...

Na noite de terça-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o Projeto de Lei (PL) 9463/18 será retirado de pauta e não será votado mais este ano. Em entrevista ao PCdoB na Câmara, Orlando contou como o acerto de líderes foi construído. “Queríamos liquidar essa fatura e tirar definitivamente este projeto da pauta de votação. Todos os trabalhad ...

O desenvolvimento rural sustentável no Brasil e as condições para a produção de alimentos da agricultura familiar foram foco de discussão de uma audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. O encontro, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, reuniu entidades da área, deputados e senadores para analisar e debater as M ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite de terça-feira (10) que a votação do Projeto de Lei (PL) 9463/18, que viabiliza a venda da empresa, será suspensa até o início do próximo ano.  Para garantir essa vitória do povo brasileiro, a Oposição se comprometeu a votar matérias importantes para o Brasil, como a Lei Geral de Dados Pessoais, ...

Os direitos dos trabalhadores da saúde pública brasileira foram reforçados na madrugada desta terça-feira (10), com a votação da Medida Provisória (MP) 827/18. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados altera dispositivos relativos à jornada dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo condições de trabalho mais justas. ...

A luta histórica dos trabalhadores por seus direitos e pela democracia deu início à pauta da semana na Câmara dos Deputados. O Plenário da Casa sediou uma sessão solene alusiva aos 50 anos da greve dos metalúrgicos de Osasco (SP) e Contagem (MG), data comemorada no próximo dia 16 de julho. Durante a homenagem, parlamentares resgataram a memória da resistência ao autoritarismo, insta ...