O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), mais uma vez, corre o risco de ser interrompido. Desta vez, o alerta é do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que, em nota ao Ministério da Educação (MEC), informou que caso Temer vete as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de ...

 Esta é uma resposta ao governo de Michel Temer, que vem divulgando a possibilidade de venda das Golden Shares que detém, em especial as da Embraer. O projeto de lei apresentado pela deputada Jô Moraes define que “as ações de classe especial de propriedade da União são inalienáveis”. De acordo com a parlamentar, a sua iniciativa pretende impedir a privatização de e ...

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 7441/10, que prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violências sexual e doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado. A proposta, de autoria da deputada Jô ...

Com o ajuste pontuado pelo relator da matéria, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), ficam de fora da perspectiva orçamentária para 2019 a retomada do crescimento, os incentivos aos setores produtivos e a geração de empregos. O plano de revisão de despesas e receitas, prevendo a redução dos benefícios tributários pela metade em dez anos foi mantido. Embora tenha havido a reversã ...

Em quase oito horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14) foi tomada por discursos contrários à tentativa de censura aos professores e estudantes. Entidades e população permaneceram mobilizadas com cartazes de protesto à possível aprovação da “Lei da Mordaça”, como denominaram a matéria. ...

Na noite de terça-feira (10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o Projeto de Lei (PL) 9463/18 será retirado de pauta e não será votado mais este ano. Em entrevista ao PCdoB na Câmara, Orlando contou como o acerto de líderes foi construído. “Queríamos liquidar essa fatura e tirar definitivamente este projeto da pauta de votação. Todos os trabalhad ...

O desenvolvimento rural sustentável no Brasil e as condições para a produção de alimentos da agricultura familiar foram foco de discussão de uma audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. O encontro, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar, reuniu entidades da área, deputados e senadores para analisar e debater as M ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na noite de terça-feira (10) que a votação do Projeto de Lei (PL) 9463/18, que viabiliza a venda da empresa, será suspensa até o início do próximo ano.  Para garantir essa vitória do povo brasileiro, a Oposição se comprometeu a votar matérias importantes para o Brasil, como a Lei Geral de Dados Pessoais, ...

Os direitos dos trabalhadores da saúde pública brasileira foram reforçados na madrugada desta terça-feira (10), com a votação da Medida Provisória (MP) 827/18. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados altera dispositivos relativos à jornada dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, garantindo condições de trabalho mais justas. ...

A luta histórica dos trabalhadores por seus direitos e pela democracia deu início à pauta da semana na Câmara dos Deputados. O Plenário da Casa sediou uma sessão solene alusiva aos 50 anos da greve dos metalúrgicos de Osasco (SP) e Contagem (MG), data comemorada no próximo dia 16 de julho. Durante a homenagem, parlamentares resgataram a memória da resistência ao autoritarismo, insta ...

De acordo com o autor do relatório, Orlando Silva, foram dois anos de muito trabalho com a realização de treze audiências públicas temáticas aprofundando cada assunto. “Desde o conceito de dado pessoal, o que vem a ser o consentimento, o que é um dado sensível, como fazer a transferência internacional desses dados, quando se aplica o legítimo interesse para o tratamento e o uso desses da ...

O resultado do ajuste orçamentário nas universidades públicas foi tema de audiência pública nesta terça-feira (10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Dentre os principais desafios para a manutenção do ensino superior, os palestrantes destacaram a revogação da Emenda Constitucional 95. A medida promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2016 determ ...