O Projeto de Lei 3857/20 obriga o poder público a oferecer gratuitamente uma plataforma virtual de aprendizagem para escolas da educação básica das redes públicas e privadas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto exige que a plataforma seja desenvolvida em código aberto e permita a criação de inúmeras salas de aula virtuais. O desenvolvimento da plataforma, segundo o p ...

Em entrevista ao Congresso em Foco, o coordenador dos debates sobre o projeto que visa a combater a disseminação de fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu penalizar quem financia a propagação de notícias falsas. “É preciso mirar quem financia, porque há a prática do crime e há o financiamento do crime. Nesse sentido, eu concordo que é necessária ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou, nesta quinta-feira (23), à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro e dois de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A ação, movida pela líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), pede apuração da rede de f ...

Aliados de Bolsonaro e o chamado velho partido Novo tentaram, sem sucesso, investir na votação do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) contra o CAQ (Custo Aluno de Qualidade), parâmetro de investimento em qualificação do ensino. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse que na calada da noite o Novo apresentou um ...

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater o novo coronavírus. Dos R$ 38,9 bilhões prometidos em março por meio de uma ação orçamentária específica, apenas R$ 11,4 bilhões saíram dos cofres federais até 25 de junho. O gasto inferior a um terço ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, Distrito Federal e municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado. O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FP ...

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O texto, que recebeu 499 votos a favor e apenas 7 contra no primeiro ...

A principal pauta de votação desta terça-feira (21) na Câmara corre o risco de não avançar. Isso porque deputados governistas estão tentando impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que estabelece o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A tentativa de boicote foi denunciada pelos parlamentares da Oposiç ...

Vinte governadores publicaram nota em apoio ao relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Pelo texto, o fundo se torna constitucional a partir do próximo ano e vai aumentar a participação da União de forma gradual dos atuais 10% para 20%, em 2026. ...

 Desportistas e trabalhadores do esporte receberão renda emergencial durante a pandemia. Essa foi uma vitória importante garantida pela Câmara dos Deputados para socorrer um dos setores mais atingidos pela crise sanitária.  Conseguimos destinar um total de R$ 1,6 bilhão para medidas emergenciais por meio do Projeto de Lei (PL) 2824/20 Atletas, paratletas, técnicos, preparadores, professores de educa ...

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei (PL 4731/19), do Senado, que acrescenta os estados de Amapá, Rio Grande do Norte e Paraíba na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Silvio Costa Filho (Republicano-PE), inclui a bacia hidrográfica do Rio Araguari e demais baci ...

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 735/20, que estabelece várias ações para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Entre as medidas, estão a destinação recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O projeto, que será enviada ao Senado, cria o auxílio emergencial ...