A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/20, que cria auxílio financeiro da União, de até R$ 16 bilhões, aos estados, Distrito Federal e municípios, para mitigar efeitos econômicos em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o Senado. O socorro decorre inicialmente das perdas nos repasses dos fundos de participação (FPE e FP ...

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. O texto, que recebeu 499 votos a favor e apenas 7 contra no primeiro ...

A principal pauta de votação desta terça-feira (21) na Câmara corre o risco de não avançar. Isso porque deputados governistas estão tentando impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que estabelece o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A tentativa de boicote foi denunciada pelos parlamentares da Oposiç ...

Vinte governadores publicaram nota em apoio ao relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Pelo texto, o fundo se torna constitucional a partir do próximo ano e vai aumentar a participação da União de forma gradual dos atuais 10% para 20%, em 2026. ...

 Desportistas e trabalhadores do esporte receberão renda emergencial durante a pandemia. Essa foi uma vitória importante garantida pela Câmara dos Deputados para socorrer um dos setores mais atingidos pela crise sanitária.  Conseguimos destinar um total de R$ 1,6 bilhão para medidas emergenciais por meio do Projeto de Lei (PL) 2824/20 Atletas, paratletas, técnicos, preparadores, professores de educa ...

O Plenário aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei (PL 4731/19), do Senado, que acrescenta os estados de Amapá, Rio Grande do Norte e Paraíba na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). A proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Silvio Costa Filho (Republicano-PE), inclui a bacia hidrográfica do Rio Araguari e demais baci ...

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 735/20, que estabelece várias ações para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Entre as medidas, estão a destinação recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O projeto, que será enviada ao Senado, cria o auxílio emergencial ...

Depois de cinco anos de debate no Parlamento sobre a necessidade de um novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o governo Bolsonaro apresentou uma proposta na véspera do início da votação da matéria na Câmara dos Deputados que adia a entrada em vigor do programa de 2021 para 2022. Além disso, os governistas querem mudar o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM- ...

Relator da proposta que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2021, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a intenção do governo de acabar com a medida em dezembro causaria demissões em massa a partir de janeiro. “Se o Congresso barrar a prorrogação da desoneração da folha, será instituído um programa de demissão”, afirmou o deputado. ...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não colocou em votação a MP 927, que aniquila os direitos trabalhistas, e a medida provisória perderá validade no próximo domingo (19). Lideranças de diferentes partidos do Congresso Nacional consideraram “uma vitória dos trabalhadores”. A matéria tinha potencial de uma reforma trabalhista, estabelecendo como ponto principal a preval&eci ...

Parlamentares da Minoria e da Oposição na Câmara protocolaram, nesta quinta-feira (16), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos crimes contra a honra e de difamação. Na última terça-feira (14), ao fazer propaganda de uma iniciativa do Minist&eac ...

O aumento da representatividade feminina na política é uma das bandeiras de luta do PCdoB. No Congresso, o partido sempre incentivou o protagonismo de suas parlamentares, seja na liderança da bancada, da Minoria na Câmara, na presidência de comissões permanentes. O resultado dessa atuação, mais uma vez, é percebido na pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), que aponta ...