Em derrota para o governo, o Senado Federal decidiu na quarta-feira (26), não adiar a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista na MP 959/2020. O relator do texto na Câmara, Damião Feliciano (PDT-PB), havia acordado com o governo um meio termo para jogar a entrada em vigor da lei para 31 de dezembro de 2020. Originalmente, o Poder Executivo havia proposto que a norma entrasse em vigor apenas ...

Nesta quinta-feira (27), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) usou as redes sociais para alfinetar o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, sobre as últimas decisões do Tribunal Regional Federal, que absolveu o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. “Foi preso em 2016, pagou fiança vendendo bens e agora é reconhecida a inexistência de provas. E aí, Ser ...

Indígenas da etnia Pataxó, do extremo sul da Bahia, correm o risco de serem expulsos de suas terras. Isso porque o juiz federal Pablo Baldivieso decidiu pela reintegração de posse das terras da aldeia Novos Guerreiros, situada na Terra Indígena Coroa Vermelha, contrariando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de todos os processos de reintegração ...

Vice-líder do PCdoB, o deputado Márcio Jerry (MA) criticou nesta quarta-feira (26) a condescendência do Congresso e demais autoridades do país com o que chamou de ‘malfeitos’ da família Bolsonaro. Ao todo, 1.457 pessoas e organizações assinaram pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até meados de agosto, de acordo com a Agência de Jornalismo Investiga ...

Deputados garantiram na noite desta quarta-feira (26), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3932/2020, da deputada Perpétua Almeida (AC), que protege mulheres grávidas durante a pandemia de coronavírus. O texto estabelece o afastamento das gestantes do trabalho presencial enquanto durar o estado de calamidade pública, deixando-as à disposição para o trabalho remoto. O projeto foi pautado após ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), a proposta que prevê socorro a empresas de ônibus e de metrô em razão da pandemia de Covid-19. Com isso, os deputados garantiram o repasse de R$ 4 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. Agora, o ...

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputada Perpétua Almeida (AC), apresentou, nesta semana, proposta sugerindo ao Ministério da Cidadania a utilização dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para o cadastramento dos brasileiros que têm direito ao programa de auxílio emergencial e não possuem acesso residencial à internet ou são analfabetos. ...

Coordenador dos debates na Câmara dos Deputados sobre o projeto das fake news, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que um dos desafios do parlamento é evitar que seja criado um sistema privado de censura. Segundo ele, a ideia é não permitir que as plataformas tenham poder absoluto para remover e restringir conteúdo sem transparência. É preciso que a sociedade conheça os critérios utiliza ...

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26) a emenda constitucional 108/2020, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e com mais recursos da União. Agora, falta sua regulamentação. Na cerimônia, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpé ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 959/20, que define regras para os bancos federais pagarem benefícios aos trabalhadores atingidos pelas mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) estabelecidas pela MP 936/20. Transformada na Lei 14.020/20, a norma estabeleceu critérios para a quitação de benefícios trabalhistas devidos ...

Faz 86 anos que o direito ao voto feminino foi reconhecido no Brasil. Desde essa conquista estratégica, lutamos para que cada vez mais mulheres ocupem espaços de poder. Após tantos avanços, é inaceitável que uma parlamentar apresente o Projeto de Lei (PL) 4213/20 para acabar com a reserva mínima de 30% das vagas para candidaturas femininas pelo sistema proporcional. O machismo no país é ...

Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, já analisada pela Câmara dos Deputados, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Foram 79 votos favoráveis nos dois turnos. Com isso, a promulgação da Emenda Constitucional acontecerá na ...