Alice aciona MPF para garantir prorrogação automática dos prazos previstos na Lei Aldir Blanc
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) nesta segunda-feira (02) para solicitar ações urgentes do órgão para assegurar a aplicação imediata da prorrogação automática da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20), que foi modificada pela Lei 14.150/2021.
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