Senadores e deputados votaram nesta segunda-feira (27), durante sessão do Congresso Nacional, pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos durante a pandemia. A proposta prevê a suspensão de despejos para imóveis urbanos que servirem de moradia ou representarem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não vale par ...

O Congresso Nacional aprecia nesta segunda-feira (27) diversos vetos feitos pelo presidente Bolsonaro em relação a Reforma Eleitoral. Um veto em especial será analisado pelos parlamentares: o que cria as Federações Partidárias. Para o deputado Rubens Jr. (PCdoB-MA), o sistema de federação é o ideal para vigorar nas próximas eleições. “A Federação ...

O desmonte das políticas ambientais tomou novos rumos no governo Bolsonaro esta semana. Agora, em nome do mercado, foi a vez do ministro da Economia, Paulo Guedes, pressionar o Ministério do Meio Ambiente para afrouxar regras de licenciamento ambiental para facilitar os negócios. O ministro solicitou ainda a alteração da identificação do bioma amazônico em áreas onde também houver Cerrado par ...

A base governista aprovou nesta quinta-feira (23), após manobras, substituições e atropelos, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Foram 28 votos favoráveis contra 18. No entanto, para ter essa “folga”, o governo precisou substituir de última hora, pelo menos, oito parlamentares na comissão especial. Agora, o texto pode ser vota ...

“O projeto de lei das federações partidárias tem a ver com a legislação dos partidos políticos – e não com o sistema eleitoral. Trata-se de um mecanismo que moderniza o sistema partidário brasileiro e que já foi testado e consolidado em diversos países do mundo, como Alemanha, Uruguai e Portugal, para ficar apenas nesses exemplos”. Com essas palavras, o lí ...

A quinta-feira (23) começou movimentada na Câmara dos Deputados. Deputados da Oposição já amanheceram nas articulações para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 na comissão especial que analisa o tema. A reunião foi remarcada após tentativa de golpe na noite de quarta-feira (22), com a apresentação de novo relatório &agr ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1100/21,  que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma remunerada ou pensão recebidos por pessoas com sequelas da Covid-19. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o texto, aprovado na forma do  substitutivo do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), o benefício valerá a partir ...

Uma liminar (decisão provisória) do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na terça-feira (21) que estados e municípios têm competência para decidir sobre a vacinação contra a Covid-19 de adolescentes maiores de 12 anos. Segundo o ministro, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem ...

Com o voto contrário do PCdoB, o plenário aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 813/21, do Ministério Público da União, que transforma 141 cargos efetivos de técnico do MPU em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. As mudanças são no âmbito do Ministério Público do D ...

Oito partidos já fecharam questão contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro. Além das legendas de Oposição (PCdoB, PT, PSol, PSB, PDT, Rede), Solidariedade e PV anunciaram nesta terça-feira (21), em coletiva na Câmara, posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Na coletiva, as oito legendas divulgaram ainda uma nota onde sinalizam o ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei das fake news (PL 2630/20, do Senado), quer incluir em seu parecer a análise do projeto de lei do Poder Executivo que trata da remoção de conteúdo e de perfis em redes sociais (PL 3227/21). A tramitação conjunta das propostas depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Nas próximas semanas, vamos apresentar um substit ...

O presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar a decisão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Medida Provisória (MP) das Fake News e enviou nova proposta que dificulta o combate às fake news. Desta vez, no entanto, a proposta veio na forma de um projeto de lei que pretende mudar o Marco Civil da Internet para dificultar a remoção de conteúdos por parte das grandes pla ...