A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira (4), no Ministério Público Federal (MPF), uma representação para apurar possível improbidade administrativa por parte do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A iniciativa ocorre após a revelação de que am ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou nesta terça-feira (5) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. Leia também: Guedes e presidente ...

Os líderes da Oposição na Câmara dos Deputados vão acionar o Ministério Público Federal (MPF) para que abra investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Ambos possuem empresas offshores em paraíso fiscal segundo revelou o Pandora Papers neste domingo (3). De acordo com a reportagem da Piauí, Pau ...

Representação de pessoas físicas, por meio de procuração pública ou particular, nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Este é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3046/21, de autoria do deputado Rubens Jr (PCdoB-MA). Atualmente, apenas pessoas jurídicas podem ser representadas judicialmente. O PL atualiza o artigo 9º da Lei nº 9099/1995, para favorecer as ...

Fazedores de cultura têm denunciado os impasses que o governo Bolsonaro vem colocando para a prestação de contas de seus projetos, dificultando o acesso aos recursos, que estão cada vez mais escassos. Para tentar solucionar essa situação, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, apresentou o Projeto de Lei (PL) 3225/21, para estabelecer diretrizes e regras claras pa ...

Partidos contrários à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa, divulgaram nota nesta sexta-feira (1º) onde elencam os problemas trazidos no texto relatado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA). Após manobra e troca de membros na comissão especial que analisava o tema, governistas aprovaram o texto e a proposta já pode ser ...

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei Complementar 123/21, que exclui do teto de gastos imposto a estados e municípios em crise fiscal os recursos oriundos de emendas parlamentares de bancada. O projeto beneficia os entes federados participantes do Plano de Recuperação Fiscal ou de parcelamento renegociado de dívidas junto à União. Para o líder do PCdoB n ...

Em consonância com a necessidade de uma frente ampla em defesa do Brasil, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) destacou, pelas redes sociais na quarta-feira (29), que é preciso um projeto nacional para a reconstrução do país, destruído pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele também criticou os ataques à democracia e às instituições promovidos pelo presidente e seus apoiadores. & ...

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE) criticou, pelas redes sociais nesta quarta-feira (29), a política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras durante o governo Bolsonaro, que vem resultando em aumentos sucessivos e prejudicando sobremaneira a população. “Inaceitável! A desculpa do governo para a  nova alta no preço dos combustíveis &eacu ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social - um subsídio mensal a ser pago pelo governo federal para subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado. O texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do ...

A subcomissão especial destinada a acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil, que funciona no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, decidiu que vai continuar os trabalhos mesmo após a publicação do edital do leilão pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na última ...

A edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz a promulgação da Lei 14.208, de 28 de setembro de 2021, que altera a Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. O dispositivo se torna oficial após a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, pelo Congresso Na ...