A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que permite ao empregado alterar seu dia de descanso semanal por motivos religiosos (PL 3346/19). Na prática, em vez de folgar no domingo, o trabalhador poderá optar, por exemplo, por descansar no sábado. O texto aprovado estabelece que a mudança deverá ser acor ...

A votação da proposta que prevê a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada, que estava marcada para esta quarta-feira (8), foi adiada. A nova data da votação ainda não foi marcada. O assunto está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. “Conseguimos adiar por mais uma semana a PEC 517/10, q ...

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3418/21, que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. O projeto, de autoria da deputada Professora ...

O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (8) o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 1595/19, que regulamenta ações do Poder Executivo federal para supostamente prevenir e reprimir atos terroristas no Brasil. A proposta cria o Sistema Nacional (SNC) e a Política Nacional Contraterrorista (PNC), sob supervisão do Gabinete de Segurança Institucional da Presidê ...

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisou propostas de combate às fake news (PL 2630/20) concluiu nesta terça-feira (7) a votação do relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Foi acatada uma sugestão que retira do texto a possibilidade de as plataformas alegarem motivos técnicos para não repararem danos causados aos usuários pela moderação de conte&uacu ...

A Covid-19 já vitimou mais de 616 mil brasileiros, de acordo com os últimos dados do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde. Apesar da diminuição do ritmo de contágio e do número de mortes pela doença no Brasil, dado o avanço da vacinação, a pandemia ainda não acabou, mas o governo Bolsonaro mantém sua postura negacionista. A última polêmica veio ...

Com uma Medida Provisória 1075/21, publicada nesta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro liberou o acesso de estudantes de colégios particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni), alterando o caráter inclusivo do projeto. O programa, criado em 2004, concede bolsas de estudo de 50% a 100% em instituições de ensino superior particulares a alunos que concluíram o ensino médio na ...

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera com folga a disputa pela Presidência da República, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (8). Em quatro cenários testados, Lula tem mais de 50% dos votos válidos, ou seja, venceria a disputa ainda no primeiro turno. Pela estimulada, Lula teria 46% dos votos; Bolsonaro, 23%; Sergio Moro viria em terceiro, com 10%; Ciro Gomes, na quarta posiç ...

Após declaração do líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmando que as reformas propostas pelo governo, como a Reforma Administrativa (PEC 32), ficarão para depois das eleições de 2022, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) se posicionou sobre o assunto. “A verdade é que o governo não tem votos para aprovar a PEC 32 e a maioria ...

A Comissão de Cultura aprovou nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3057/2021, do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), que cria o Dia Nacional da Mulher Sambista no dia 13 de abril, em homenagem ao nascimento da rainha do samba, dona Ivone Lara. A ideia do parlamentar é que a data dê visibilidade às mulheres sambistas, destacando o seu protagonismo e importância na construção do samba. ...

A Comissão de Esporte da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 4780/2020, que altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania nos projetos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). O texto foi aprovado na forma do substitutivo ...

A Política Nacional Aldir Blanc avançou na Câmara. Na tarde desta terça-feira (7), por unanimidade, a Comissão de Cultura (CCult) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1518/2021, que cria uma política permanente de fomento à cultura, executada de forma descentralizada nos estados, municípios e Distrito Federal, com recursos federais. A Lei Aldir Blanc 2, como foi batizada, é inspirada em legislaç&ati ...