O plenário aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 9432/17, que atualiza o Código Penal Militar (CPM) com alterações em penas e tipificação de crimes. As alterações propostas buscam atualizar a legislação penal militar às inovações promovidas pela jurisprudência dos tribunais superiores e do próprio código penal. Para via ...

Com o voto contrário da Bancada do PCdoB, a Câmara rejeitou nesta quarta-feira (16) todas as emendas do Senado ao projeto de lei (PL 2058/21), do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta muda a Lei 14.151/21, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que garantiu o afasta ...

Com o voto favorável do PCdoB, o plenário aprovou o Projeto de Lei 5284/20, que visa adequar a lei que rege o exercício da advocacia no Brasil. O objetivo é atender as novas exigências do mercado em relação à disciplina das sociedades de advogados. Para isso, o texto altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a de ...

O plenário aprovou nesta quarta-feira (16) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação para fixar normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais. Ao encaminhar o voto favorável à proposição, a deput ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição na Câmara, apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 41/2022) para sustar os efeitos do decreto 10.966, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro dia 11 de fevereiro, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Minera& ...

Um temporal atingiu a cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, na terça-feira (15). O nível das chuvas ultrapassou o esperado para o mês inteiro, causando inundações, mortes, destruição da cidade. A prefeitura decretou estado de calamidade pública e informou que as equipes dos hospitais foram reforçadas para o atendimento às vítimas. Para acom ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, apresentou um projeto nesta terça-feira (15) para sustar os efeitos da Instrução Normativa SECULT/MTRU nº 1 da Secretaria Especial de Cultura (Secult), que promoveu mudanças na Lei Rouanet. Para Alice, as alterações representam verdadeiros retrocessos e desvirtuam todo o espírito da lei, dificultando o trabalho d ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (15) projeto que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física (PL 2486/21), atribuindo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Roman (Patriota-PR), também poderão exercer as atividades da categoria os formados em cursos superiores de tecnologia c ...

Parlamentares das Comissões de Direitos Humanos do Congresso tiveram agenda de encontros nesta segunda-feira (14) no Rio de Janeiro para discutir a apuração do assassinato do congolês Moïse Kabagambe. O jovem foi espancado até a morte no final de janeiro, após cobrar pagamento de diárias atrasadas em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde havia trabalhado. O corpo foi achado amarr ...

O governo Bolsonaro usou de eufemismo ao editar o decreto 10.966 que instituiu o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). Na verdade, o presidente de extrema direita quer impulsionar uma de suas principais bandeiras: a liberação do garimpo na Amazônia. A medida é avaliada com preocupação por lideranças no Parlamento. A vice- ...

O Projeto de Lei 4376/21 obriga o empregador a informar aos empregados, bem como às autoridades, a ocorrência no local de trabalho de casos de doenças que necessitem de isolamento ou quarentena. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Vigilância Epidemiológica. Atualmente, já é dever do cidadão – e obrigação dos profissionais da saúde &nd ...

A Câmara dos Deputados pode votar esta semana dois projetos de lei de apoio ao setor de cultura do país, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Ambas as propostas tramitam em regime de urgência e contam com ampla articulação da bancada do PCdoB para sua aprovação. Um dos projetos (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo – em homenagem ao ator, diretor e comediante que faleceu v&iacut ...