O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na quarta-feira (14) arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pela qual o PCdoB questiona duas leis municipais em São Paulo que concederam à iniciativa privada a exploração de cemitérios, crematórios e serviços funerários. A decisão terá repercussão geral, ou seja, vai valer para todos os municípios brasileiros que oferecem os serviços. O deputado federal O ...

Com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados, os parlamentares da oposição protocolaram o pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes nos descontos ilegais das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas, devido ao propósito de desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a CPMI do INSS, caso seja instalada, pode ajudar a evidenciar que foi no ...

Nesta sexta-feira (9), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse marcada para o dia 13 de maio nas comunidades de Sapucaia e Riacho das Traíras, no Maranhão. A decisão acolhe pedido da Defensoria Pública do Estado, que argumentou o descumprimento das normas estabelecidas na ADPF 828, especialmente quanto à proteção de famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida cautelar determ ...

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) anunciou nesta sexta-feira (9) que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a ordem de despejo que ameaça cerca de 700 famílias nos municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios. A medida judicial visa impedir o cumprimento da decisão de reintegração de posse marcada para o dia 13 de maio. ...

Nesta quarta-feira (7), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e a deputada enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), acompanhados da Comissão Nacional de Memória e Justiça do Partido Comunista do Brasil, estiveram reunidos com a Ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, apresentando o trabalho do colegiado na busca dos desaparecidos no período na Guerrilha do Araguaia e pleiteando apoio da pasta para trazer respostas às famílias que até hoje amargam po ...

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), projeto de resolução para sustar a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) pela tentativa de golpe de Estado. Contudo, estendeu o alcance da medida para os demais envolvidos na trama golpistas como o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais aliados. Dessa forma, os parlamentares que votaram a favor do projeto violaram o artigo 53 da ...

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Lei 1968/2025, que altera a Lei nº 14.790/2023 e propõe a obrigatoriedade de emissão de alertas informativos para usuários de apostas de quota fixa, conhecida popularmente como "bets". A proposta visa fortalecer a proteção do consumidor diante dos riscos associados ao uso excessivo dessas plataformas, que têm se popularizado, principalmente entre os mais jovens. De acordo com o texto d ...

Durante audiência pública realizada na terça-feira (6) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo e ex-presidente do colegiado, afirmou que o debate sobre a consolidação da legislação existente é importante, mas que a efetivação dos direitos depende da estruturação das políticas públicas em todos os níveis da federação. “Nos 5. ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do Governo na Câmara, afirmou que a discussão sobre o Projeto de Lei 1584/2025, que institui o novo Código Brasileiro de Inclusão da Pessoa com Deficiência, deve ser conduzida com escuta qualificada e participação direta do movimento das pessoas com deficiência. A proposta será debatida em audiência pública na próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados. “O debate é necessário incl ...

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi nomeado vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados. A designação consta em ato assinado nesta quarta-feira (30) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Atual presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara e 1º vice presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Jerry já presidiu também a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, no dia 06 de maio de 2025 (terça-feira), audiência pública com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Frentista. O debate foi proposto pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), através do requerimento nº 18/2025/CTRAB, que solicita a participação dos integrantes da categoria e outros segmentos sociais para a criação de uma data para homenagear os frentistas. Seg ...

Ao assumir a presidência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) prometeu intensificar o diálogo com entidades como universidades e centros de pesquisa e representantes da indústria. De acordo com o parlamentar, o colegiado já tem reunião agendada com o vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para debater a nova i ...