A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (15) projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal gastos com saúde e educação. Com isso, poderão ser usados 5% do Fundo Social do pré-sal em programas específicos nas duas áreas por cinco anos. A matéria segue à sanção presidencial. Pelos cálculos, como os aportes do Fundo alcançam R$ 30 bilhões anuais, os recursos adicionais para essas duas áreas será em torno de R$ 1,5 ...

A renúncia de Carla Zambelli (SP) ao mandato de deputada federal não possui efeito jurídico, mas, do ponto de vista político, serve como pretexto para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Um especialista em legislação eleitoral disse ao Portal Vermelho que no momento em que a Primeira Turma do STF ...

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou o novo programa com ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio. A matéria segue ao Senado. Na votação desta quarta-feira (10), os deputados da extrema direita defendiam estabelecer o investimento em 7%, ou seja, contrários ao aumento de investimentos ne ...

O Grupo Parlamentar Brasil-China cumpriu extensa agenda no país asiático entre os dias 1º e 6 deste mês, quando debateu no parlamento e ministérios temas sensíveis e de interesses estratégicos do comércio brasileiro como a soja e a carne importadas pelos chineses. O assunto foi debatido na capital Beijing durante a 5ª Sessão do Mecanismo de Intercâmbio Parlamentar, nas reuniões no Ministério do Comércio e no Conselho para a Promoção do ...

A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial e inclui na Constituição um capítulo dedicado à igualdade racial.  O texto estabelece o aporte mínimo de R$20 bilhões pela União ao longo de vinte anos, com repasses anuais de R$1 bilhão destinados a financiar políticas ...

Com pedidos de vista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (2), por duas sessões, a votação do processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra presa na Itália após fugir de uma condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi sentenciada na Corte a dez anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do C ...

Esta semana, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) apresentou um projeto de lei que autoriza trabalhadores a ceder parte de seus dias de férias a colegas que precisem se afastar para cuidar de familiares acometidos por doença grave, deficiência ou acidente de gravidade excepcional. A proposta busca oferecer uma alternativa para situações em que o empregado não dispõe de dias suficientes de férias ou licenças, mas enfrenta demandas de cuidado que e ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o projeto antifacção será votado nesta terça-feira (18) como pauta única. Contudo, a aposta de líderes é que a apreciação da matéria será adiada novamente. Isso porque a quarta versão do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) não agrada nem ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autor da proposta, e nem a oposição. Os bolsonaristas, por exem ...

A Justiça da 1ª instância do Reino Unido condenou nesta sexta-feira (14) a mineradora anglo-australiana BHP Group, controladora da Samarco, como responsável pelo desastre ambiental que resultou no rompimento da Barragem do Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A tragédia matou 19 pessoas e liberou toneladas de rejeitos no rio Doce. Na decisão, à qual cabe recurso, a juíza Finola O’Farrell, da Alta Corte de Londres, considera ...

Por indicação do líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), o jornalista e escritor Sebastião Nery receberá a Medalha Mérito Legislativo, destinada a condecorar autoridades, personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços ao parlamento e ao Brasil. O jornalista, que morreu no ano passado, no Rio de Janeiro, aos 92 anos por causas naturais, será homenageado em solenidade no dia 3 de dezembro. O líder ...

A atrapalhada do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que, na condição de relator, apresentou a quarta versão do relatório sobre o projeto de lei antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adiou mais uma vez a votação da matéria por falta de consenso. Com o aval dos líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação para a próxima terça-feira (18). ...

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Dia Nacional do Hip-Hop, em 11 de agosto, e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop, a ser celebrada anualmente. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5660/23 segue agora para o Senado. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que reconhecer a cultura do hip-hop é reparar uma dívida histórica do Estado brasileiro com as expressões culturais negras e perif ...