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PL da Gravidez Infantil: aberração política, moral e inconstitucional
O Brasil foi sacudido no final da semana passada com a aprovação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto de feto com idade gestacional igual ou superior a 22 semanas ao crime de homicídio para efeitos penais, mesmo em casos de estupro, quando há previsão legal para a interrupção da gravidez. A propos ...
Chega de barbárie: é hora de (re)civilizar o Parlamento
A grande dificuldade nossa, do campo democrático, progressista e de esquerda, em lidar com a extrema-direita é que eles operam numa frequência bastante diferente da que lidamos na vida e na política. Não nega apenas a ciência, mas também a essência da política e os fatos. Debater com um extremista é tarefa quase inglória e infrutífera. Representam a mais corrosiva antipolítica. Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente do Brasil pel ...
A tragédia no Sul precisa virar a chave
Durante décadas, ouvimos o mesmo disco neoliberal: “é preciso reduzir despesas”. Para qualquer problema, a solução é “fiscal”. “Temos que cortar na carne” (mas nunca dizem de quem). Extinguir órgãos públicos, “enxugar a máquina”, praticar a “austeridade”: eis a fórmula para a boa gestão pública eficiente e moderna. Tudo muito genérico e “simples”. O Estado é ineficiente, não há saída que não seja reduzi-lo ao mínimo pos ...
É hora de reconhecer o cuidado materno
Acabamos de comemorar o Dia das Mães ainda sob o impacto das imagens do desastre ambiental no Rio Grande do Sul. Nós, mães brasileiras que tivemos a oportunidade de estar com nossos filhos no conforto de nossos lares, podemos vislumbrar a dor e a desesperança que tomou conta das mães gaúchas neste momento tão delicado. O Brasil se uniu numa corrente de solidariedade e o volume de doações cresce a cada dia. O governo federal buscou a imediata i ...
Tragédia climática no RS: a natureza não aguenta mais esperar!
A tragédia climática que acomete o Rio Grande do Sul, por sua extensão e número de afetados, já é um dos maiores e mais terríveis eventos naturais vividos no Brasil. Parece até ser um brado final das forças da natureza alertando que estamos próximos ao ponto de não retorno. Enquanto escrevo essas linhas, já são 90 mortos e 132 desaparecidos. Mais de 200 mil pessoas foram obrigadas a deixar suas casas e mais de 1,3 milhão foram atingidas d ...
Integrar pela democracia
Temos objetivos em comum com os norte-americanos: agir para enfrentar a investida global da extrema-direita e construir uma frente internacional em defesa da democracia. Seis meses após a entrega de seu relatório final, a CPMI dos Atos Antidemocráticos é um exemplo para o mundo. Nesta semana, uma comitiva de parlamentares brasileiros desta Comissão, que indicou o indiciamento de Jair Bolsonaro e generais de alta patente entre 61 pessoas por te ...
PEC das Drogas: populismo penal que criminaliza a pobreza
Há meses o debate público gira entorno de uma tensão permanente entre os poderes. Ora o Executivo vira alvo de ira de parcelas do Legislativo por supostamente desrespeitar acordos ou contingenciar recursos orçamentários destinados por parlamentares, ora a fricção se dá entre o Judiciário e o Parlamento, sendo o primeiro frequentemente acusado de exorbitar suas competências. A Constituição fala em poderes harmônicos e independentes entre si ...
Quem tem medo da regulação das redes?
O que acontece quando nos recusamos a enxergar a realidade, por mais dura, assustadora ou distópica que ela possa parecer? Ela se torna ainda mais dura, assustadora e distópica. E a realidade é que o mundo vive hoje sob uma virulenta epidemia de desinformação e crimes digitais, que reduzem todos os contextos – históricos, políticos, sociais, econômicos – a memes e tentam moldar a opinião pública através da manipulação e distorção dos fatos. ...
Marielle, presente: Imunidade não é para garantir impunidade
De logo, em meio ao debate sobre prisão do ainda deputado federal Chiquinho Brazão: não é aceitável, além de uma grosseria, querer relativizar a gravidade da acusação a ele feita e consequente prisão determinada pelo STF com “imunidade parlamentar” ou “prerrogativas parlamentares”. Não se pode intoxicar a imunidade e as prerrogativas parlamentares com debates em torno da prática de atos criminosos, neste caso um crime hediondo que fo ...
Lembrar o passado, reconstruir o futuro
Democracia é a palavra que mais tem sido falada no Brasil na última década. Uns para defendê-la; outros, viúvos do autoritarismo, para violentá-la. Este 1º de abril marca os 60 anos do início do pior período de trevas da História do Brasil. A deposição de um presidente legítimo, João Goulart, começou com uma farsa. Por suas ações em defesa das necessárias reformas de base, e pela história que tinha como ministro do Trabalho de Getúl ...
As ameaças à democracia na era digital e as resoluções do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, no último dia 27 de fevereiro, uma série de resoluções para organizar o processo eleitoral deste ano nos mais de 5500 municípios brasileiros. Essas determinações, muitas vezes com textos áridos e pouco compreensíveis à população, são importa ...
Acreditaram em mim
Foram 6 anos difíceis para a luta feminista. Chegamos a este 8 de março de 2024 – Dia Internacional da Mulher – com um misto de sentimentos. Atravessamos juntas as consequências de um duro golpe que impôs à primeira presidenta eleita um impeachment sem crime. Denunciamos os abusos de um governo contra nossos direitos. Lutamos para que a democracia prevalecesse e, com muita esperança, tomamos as ruas para eleger Lula presidente. O cenário des ...