PL da Gravidez Infantil: aberração política, moral e inconstitucional
O Brasil foi sacudido no final da semana passada com a aprovação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto de feto com idade gestacional igual ou superior a 22 semanas ao crime de homicídio para efeitos penais, mesmo em casos de estupro, quando há previsão legal para a interrupção da gravidez.
A propos ...