O piso salarial para farmacêuticos avançou na Câmara. Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou conjunto de projetos que estabelecem piso salarial para a categoria. O PL 1559/21, que reuniu outros três projetos apensados e foi aprovado em forma de substitutivo, estabelece o valor de R$ 6,5 mil mensais para os profissionais devidamente habilitados. Autora de proposta similar que ...

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), fez o lançamento de duas publicações que fazem parte do Integra, projeto de formação de lideranças e mobilização social promovido pela Fiocruz, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), com o objetivo de promover estratég ...

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Apenas o partido Novo votou contra a matéria. Agora, o texto segue para deliberação no Plenário da Casa. Membro do colegiado e parlamentar ativa nas articulações para a aprova&cce ...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 3145/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que fixa o número de assistentes sociais a serem contratados obrigatoriamente por instituições, sob pena de punição. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constitui& ...

Após a sessão do Congresso que derrubou os vetos às leis da cultura, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que trata do piso da enfermagem se reuniu na noite desta terça-feira (5) para analisar o relatório da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). No entanto, como já havia anunciado em reunião anterior do colegiado, o líder do Novo, de ...

Após ausências e um desentendimento com deputados da Comissão de Seguridade, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, compareceu, nesta terça-feira (5), à Câmara dos Deputados para uma audiência pública conjunta de quatro comissões da Casa. Na pauta, entre outros pontos, a decisão de decretar o fim da pandemia no país e a estagnação da imunização contra a ...

A comissão especial composta para analisar proposta que insere o piso salarial da enfermagem na Constituição driblou, nesta quarta-feira (29), a primeira tentativa do partido Novo de obstruir o avanço da PEC 11/22. Com o objetivo de protelar a apresentação e votação do relatório, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), membro do colegiado, apresentou pedido de realização de aud ...

Um ato no Salão Nobre reuniu nesta quarta-feira (29) representantes da sociedade civil, deputados e associações de famílias de portadores de deficiências e doenças raras, para protestar contra o rol taxativo que limitou a cobertura dos planos de saúde. No início de junho, julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras só são obrigadas a cobrir tra ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu nesta terça-feira (28) que o Projeto de Lei (PL) 1774/2019 seja rejeitado pela relatora da matéria, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O texto autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados e estabelecimentos similares. Para Alice, o projeto é nocivo à saúde da população brasileira. “Minha suges ...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei 9226/17, o qual prevê que estados, municípios e o Distrito Federal elaborem carta de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e mantenham ouvidoria pública para terem direito de receber recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Apresentado pela d ...

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na quarta-feira (8), alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos para a cobertura dos planos de saúde listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) causou reação imediata na Legislativo. O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), apresentou um projeto (PL 1568/22), subscrito por toda a Bancada do par ...

O debate sobre a cobertura de procedimentos pelos planos de saúde ainda não chegou ao fim. Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (8), que desobrigou os planos de saúde de cobrirem procedimentos fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 1560/22 para reverter a decisão. ...