Foi sancionado nesta quinta-feira (4) o projeto (PL 2564/20) que fixa piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras em todo o país. Com isso, a categoria de 2,6 milhões de trabalhadores e suas entidades representativas comemoram sua primeira conquista legislativa histórica. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, valor que servirá de refer& ...

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (3) o pedido de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza supermercados e similares a comercializar medicamentos isentos de prescrição. Foram 225 votos favoráveis e 222 contrários, mas eram necessários 257 votos para garantir a urgência. Com isso, a proposta não poderá ser incluída na pauta de votações. A ...

Parlamentares e associações de famílias de portadores de deficiências e doenças raras se reuniram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2), para exigir a votação do Projeto de Lei 2033/22 que trata do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde. Em ato no início da tarde, no Hall da Taquigrafia, o Coletivo de Mobilização Nacional cobrou a aprov ...

A Câmara aprovou nesta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei 610/21, que cria campanha nacional para incentivar a doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer ou vítimas de escalpelamento. A proposta segue para análise do Senado. O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a importância da doação de cabelos para a recuperação ...

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou esforço concentrado para votações no Plenário de 1º a 5 de agosto. A pauta, segundo ele, será definida de acordo com as votações do Senado e deve incluir medidas provisórias e o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre a cobertura dos planos de saúde. “Ainda não tenho por part ...

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional do Piso da Enfermagem (EC 124). A proposta foi votada na quarta-feira (13) na Câmara e aprovada por ampla maioria. O único voto contrário foi do partido Novo, que já havia se posicionado contrário à matéria na comissão especial. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a postura do partido Novo e reiterou a im ...

O piso salarial para farmacêuticos avançou na Câmara. Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou conjunto de projetos que estabelecem piso salarial para a categoria. O PL 1559/21, que reuniu outros três projetos apensados e foi aprovado em forma de substitutivo, estabelece o valor de R$ 6,5 mil mensais para os profissionais devidamente habilitados. Autora de proposta similar que ...

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), fez o lançamento de duas publicações que fazem parte do Integra, projeto de formação de lideranças e mobilização social promovido pela Fiocruz, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Escola Nacional dos Farmacêuticos (ENF), com o objetivo de promover estratég ...

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) aprovou, na manhã desta quinta-feira (7), o parecer da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Apenas o partido Novo votou contra a matéria. Agora, o texto segue para deliberação no Plenário da Casa. Membro do colegiado e parlamentar ativa nas articulações para a aprova&cce ...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 3145/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que fixa o número de assistentes sociais a serem contratados obrigatoriamente por instituições, sob pena de punição. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constitui& ...

Após a sessão do Congresso que derrubou os vetos às leis da cultura, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que trata do piso da enfermagem se reuniu na noite desta terça-feira (5) para analisar o relatório da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). No entanto, como já havia anunciado em reunião anterior do colegiado, o líder do Novo, de ...

Após ausências e um desentendimento com deputados da Comissão de Seguridade, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, compareceu, nesta terça-feira (5), à Câmara dos Deputados para uma audiência pública conjunta de quatro comissões da Casa. Na pauta, entre outros pontos, a decisão de decretar o fim da pandemia no país e a estagnação da imunização contra a ...