A relatora da comissão especial do piso salarial da enfermagem, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), anunciou nesta terça-feira (13) que vai propor ao colegiado o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com fontes de recursos “limpas” para custear a base salarial da categoria, sem eventuais conflitos com regras fiscais vigentes. A ideia, segundo ela, é que a proposta seja votada pelo ...

Representantes de trabalhadores e de empresas do setor farmacêutico divergiram nesta segunda-feira (12), em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, sobre os impactos financeiros do projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional dos farmacêuticos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1559/21, do d ...

Quatro meses após a primeira análise na Comissão de Seguridade Social e Família, o piso salarial para farmacêuticos foi aprovado nesta quarta-feira (30). A votação de julho havia sido questionada pelo partido Novo e o texto voltou à pauta do colegiado para nova deliberação. Após ampla mobilização, a tramitação do PL 1559/21 avançou, apesar do voto con ...

A Comissão Especial destinada a analisar as fontes de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial da Enfermagem foi instalada nesta terça-feira (29). Na reunião, o colegiado elegeu a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) como presidente; e terá os deputados Ruy Carneiro (PSC-PB) como 1º vice-presidente; Dr. Zacharias Calil (União-GO) como 2º vice-presidente; e Carlos Veras (PT-PE) como 3º vice-presid ...

O piso da Enfermagem está mais próximo de se tornar realidade. Nesta quarta-feira (23), a Câmara criou uma comissão especial que analisará as fontes de financiamento para viabilizar o pagamento do piso da categoria que está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 390/14, que autoriza a ampliaçã ...

Técnicos do Ministério da Saúde garantiram nesta terça-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não vai faltar no Brasil o medicamento dolutegravir (DTG), antiviral usado no tratamento do HIV/Aids. No debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família, a pedido da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o técnico Rogger Diquique explicou que desde ...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (8) os riscos de desabastecimento do medicamento dolutegravir (DTG), antiviral usado no tratamento do HIV/Aids. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propôs o debate, dados recentes do Ministério da Saúde apontam para o risco de desabastecimento do DTG, remédio essencial para ...

No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para chamar atenção para a importância do diagnóstico precoce da doença, o mês de novembro foi institucionalizado, reafirmando campanhas para a realização de exames preventivos. Desde 2018, uma lei garante aos trabalhadores brasileiros ...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP 7/22) que autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a utilizar os saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social voltados ao combate da Covid-19. A Bancada do PCdoB encaminhou voto a favor da proposta. Com a aprovação do projeto, que ainda precisa ser votado pe ...

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que garante o pagamento do piso da enfermagem. A matéria, que segue à Câmara dos Deputados, permite que recurso parado nos fundos de saúde dos estados e municípios sejam remanejados para pagar o novo salário mínimo da categoria. Com isso, os senadores deram uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pag ...

Agora é lei. Foi sancionada nesta quarta-feira (21), sem vetos, a Lei 14.454/22, que derruba o chamado rol taxativo. Com isso, os planos de saúde estão obrigados a cobrir tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 2033/22, aprovado no fim de agosto no Senado. O texto, que alterou a Lei 9.656, de 1998, estabelece q ...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem. A decisão foi em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que tem o ministro como relator. Barroso deu 60 di ...