Deputados bolsonaristas, da bancada evangélica e conservadora da Câmara tentaram esta semana aprovar um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que proíbe o aborto em caso de viabilidade fetal em gestações acima de 22 semanas. Com isso, o projeto seria votado diretamente no Plenário da Casa, sem passar por deliberação nas comissões permanentes. O pedido estava na pauta da sessão desta quarta-feira (5), mas a sessão foi ence ...

Após mais de 150 dias de espera, a votação do Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que dispõe sobre piso salarial do farmacêutico, foi adiada nesta quarta-feira (5), na Comissão de Trabalho. Aliada da luta pela aprovação do piso da categoria, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cobrou a votação da matéria na próxima reunião do colegiado. “Precisamos da presença do deputado Airton Faleiro para avançarmos. Sabemos que o parecer dele é favor� ...

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5462/23 para que o censo demográfico decenal, realizado pelo IBGE, colete dados e informações sobre a presença de animais de estimação nos lares brasileiros. A matéria também será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estando sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. A propost ...

Ampliar o orçamento para políticas voltadas a pessoas com deficiência. Essa foi a proposta de parlamentares na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência durante audiência pública com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, nesta terça-feira (4). Almeida foi convidado para falar das ações da Pasta para pessoas com ...

Proposta pelo deputado federal e vice-líder do Governo no Congresso, Daniel Almeida (PCdoB), acontece na próxima quarta-feira (5), às 16h, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara a audiência pública para debater as dificuldades e desafios do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. “Consideramos que esse é um momento oportuno e de muita relevância para se debater, com intuito de contribuir com as discussões sobre ...

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, protocolou um projeto de lei para a criação do Estatuto Nacional da Igualdade Sexual e de Gênero. Inspirado nos Estatutos da Igualdade Racial e da Criança, o projeto propõe um capítulo específico sobre os direitos fundamentais da população LGBTQIA+. Um dos pontos levantados pelo projeto de lei trata da inclusão de temas relacionados ...

O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Lula à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. O benefício contido na Lei de Execução Penal era concedido a condenados por crimes sem violência e que cumprem pena em regime semiaberto. No entanto, deputados e senadores passaram por cima da Constituição para negar este direito a pessoas ...

Por 317 votos contra 139, o Congresso aprovou nesta terça-feira (28) manutenção do veto de Bolsonaro que previa criminalização das Fake News. Em 2021, o ex-presidente inelegível vetou o dispositivo na Nova Lei de Segurança Nacional que previa punição de cinco anos de prisão para quem praticasse notícias falsas em massa no período eleitoral. O texto definia punição para “comunicação enganosa em massa” como “promover ou financiar, p ...

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou hoje por unanimidade o remanejamento de emenda para ajudar o Estado no Rio Grande no Sul na área da Segurança Pública. A emenda foi proposta pelo colegiado em novembro de 2023 na Lei Orçamentária Anual no valor de R$2.440.200. O montante poderá ser utilizado para a compra de veículos destinadas para a Segurança Pública do Estado. “Mais uma ação i ...

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA) participou nesta segunda-feira (27), da Plenária Unificada das categorias da educação federal que estão em greve, reafirmando seu compromisso com a defesa e melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação. Além de ouvir os técnicos d ...

Parlamentares brasileiros e norte-americanos entregaram, nesta quarta-feira (21), a autoridades do Parlamento e do governo federal, uma carta de compromisso democrático, num sinal de aproximação entre os deputados e senadores de ambos os países e numa primeira iniciativa de dar resposta ao avanço da extrema direita mundial. A carta é um recado contra movimentos golpistas e um chamado global para a criação de uma mobilização em defesa do estado de direi ...

A Bancada do PCdoB na Câmara apresentou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 2006/2024, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o Rio Grande do Sul, com aplicação durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 36, de 07 de maio de 2024. A iniciativa foi criada ...