A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. O objetivo é assegurar o tratamento humanizado às mães e pais que perdem o filho ainda durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de nascido (luto gestacional, óbito fetal e neonatal). O texto estabelece as diretrizes da nova política, as competências da União, estados, municípios e Distr ...

Parlamentares reforçaram nesta semana a luta contra a violência e a defesa de uma cultura de paz em prol das mulheres brasileiras. Na Câmara dos Deputados, elas iniciaram ampla mobilização chamando a atenção para os ’21 Dias de Ativismo’, campanha que visa a erradicação dos atos violentos em todos os lares do mundo. À frente do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali destacou a importância de aproveitar esse período do ano para pro ...

Parlamentares, entidades e representantes diplomáticos e da sociedade civil lançaram manifesto, no Congresso Nacional, em defesa do cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, em favor da paz e do fim do genocídio do povo palestino. A mobilização ocorreu na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8), dia em que se completou um mês do início dos bombardeios de Israel à Faixa de Gaza. Durante o evento, foi feita leitura de carta assinada por 61 deputad ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve analisar o relatório de fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fiscobras 2023, para determinar que obras estão irregulares e não poderão receber recursos no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Para esse fim, foi criado o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da CMO, coordenado pelo deputado Danie ...

No mês em que se celebra a Consciência Negra, o povo negro garantiu uma conquista histórica. Nesta quarta-feira (1/11), foi aprovado o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, que institui pela primeira vez a bancada negra na Câmara dos Deputados. A matéria vai à promulgação. O grupo reunirá 121 deputados (24% do total) que se declaram pretos ou pardos, incluindo representantes do PCdoB, como Daiana Santos, primeira deputada federal negra eleita p ...

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse que enquanto houver desigualdade de classe, racial, gênero e acesso aos bens e serviços, não haverá democracia plena. “Se você chegou a 33 milhões de pessoas com fome, não pode dizer que está num país democrático”, disse a parlamentar durante entrevista ao programa “Dando a Real”, nesta terça-feira (31) à noite, na TV Brasil, com o jornalista Leandro Demori. ...

Garantir espaço obrigatório para exibição de filmes brasileiros é uma pauta estratégica em tramitação no Congresso Nacional. Dois projetos de lei aprovados recentemente na Câmara dos Deputados asseguram cota de tela para a produção nacional nos cinemas (PL 5497/19) e na TV paga (PL 3696/23). As propostas precisam ser aprovadas pelo Senado para então serem sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a líder do PCdoB na C ...

Em 2022, mais de 1,4 mil mulheres morreram vítimas de feminicídio no Brasil. O dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que em 73% dos casos foram os companheiros ou ex-companheiros que cometeram os crimes – violência que deixou crianças e adolescentes sem a mãe. A estimativa é que 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em 2022 e agora estão sob cuidados de parentes ou foram para abrigos. ...

Uma luta de mais de uma década avançou esta semana no Congresso. Na noite desta terça-feira (31), o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi aprovado. A proposta (PL 1434/11) pretende garantir as condições de permanência dos estudantes em cursos de educação superior e de educação profissional científica e tecnológica pública federal. A proposta, ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator na Câmara do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, disse que o Poder Judiciário poderá dar respostas mais rápidas para garantir a proteção de direitos e garantias fundamentais nos serviços digitais.  Ele participou do 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (26). “O desafio que o direito constitucional possui na era d ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o relatório final e as provas colhidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, sejam compartilhadas com os processos que tramitam na corte. Membros da CPMI entregaram o relatório ao ministro na terça-feira (24), quando ele acenou que o conteúdo serviria para reforçar os processos que tramitam n ...

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os atos golpistas do 8 de janeiro, a CPMI do Golpe, entregaram nesta terça-feira (24) o relatório aprovado pelo colegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os parlamentares chamaram o ato de um “tour pela democracia”. O documento, que pede o indiciamento de mais de 60 suspeitos de envolvimento com eventos fascistas na Praça dos Três Po ...