A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21), por 336 votos a favor e 120 contra, o Projeto de Lei (PL) 709/23, que propõe punições severas para aqueles que participem de ocupações de propriedades urbanas ou rurais, incluindo a proibição de receber auxílios e benefícios governamentais, além de vetar a participação em programas do governo federal e o acesso a cargos ou funções públicas. O texto agora de ...

Enfermeiros e parlamentares defenderam, na Câmara dos Deputados, a jornada de 30 horas semanais para a categoria e a implantação do piso salarial nacional de R$ 4.750, definido pela Lei 13.434/22. Os participantes de audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (21), criticaram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o piso se refere a uma jornada de trabalho de 8 ...

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (21) uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem. Com a presença de caravanas da categoria oriundas de diversas partes do país, parlamentares e convidados cobraram a valorização efetiva da enfermagem e criticaram a “descaracterização” da Lei do Piso Nacional da categoria, aprovada pelo Par ...

Mais de 10 mil agricultores e agricultoras familiares ocuparam as ruas de Brasília nesta terça-feira (21) com suas bandeiras, bonés, faixas, cartazes, vozes e cantigas defendendo que a “Agricultura familiar é alimento saudável e conservação ambiental”. Esse foi o tom do encerramento do 24º Grito da Terra Brasil, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Federações e Sindicatos ...

Fotos e documentos de época retratam o significado da Coluna Prestes 100 anos depois de o movimento percorrer mais de 25 mil quilômetros em defesa dos interesses do povo brasileiro. Até esta sexta-feira (24), quem passar pelo Espaço Mário Covas, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, poderá conferir registros dessa marcha que atravessou 13 estados brasileiros em busca de um Brasil mais justo. Nesta terça-feira (21), representantes das fundações ...

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), denunciou a atual situação dos planos de saúde no Brasil. Ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o parlamentar acusou as operadoras de saúde de aproveitarem de uma omissão regulatória para inserir em seus contratos uma cláusula que lhes permite expulsar consumidores sem qualquer justificativa, bastando um aviso prévio de alguns dias. "Absurdos e ...

A Câmara dos Deputados realizará sessão solene em homenagem ao Dia do Físico e ao Centenário de César Lattes na próxima quarta-feira (22) no Plenário da Casa. O evento que começará às 11h é promovido pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A Sociedade Brasileira de Física também apoia a atividade. “Homenagear César Lattes é enaltecer a ciência bras ...

O Grupo de amizade Brasil–Cuba da Câmara dos Deputados, recebeu na manhã desta quarta-feira (15), a visita do presidente do Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino), deputado Rolando Miguel González Patricio, acompanhado do embaixador de Cuba no Brasil, Adolfo Curbelo Castellanos. O encontro endossou a necessidade de o parlamento brasileiro e o governo federal efetivarem acordos bilaterais visando a troca de experiência entre os paíse ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 270/20, que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar do município sobre ocorrências de casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados. O projeto alter ...

O governo federal reafirmou nesta segunda-feira (13) seu compromisso com a reconstrução do Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo suspenderá por três anos os pagamentos das parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União, medida que alivia o caixa do estado em meio à catástrofe vivida na região, após as fortes chuvas das últimas semanas. As parcelas que deixarão de ser pagas totalizam R$ 11 bi ...

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, enviou ofícios para os governos federal e do Rio Grande do Sul e para as prefeituras de Porto Alegre, Canoas e Viamão cobrando investigação das denúncias de estupros em abrigos que recebem afetados pelas chuvas na região e apoio psicológico às vítimas. Daiana Santos recebeu denúncias enviadas por voluntários dos abrigos através de redes sociais. Seg ...

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nesta quinta-feira (8), medidas estratégicas para a reconstrução do Rio Grande do Sul. A ideia é facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no estado devastado pelas chuvas e enchentes. O projeto aprovado (PLN 4) altera o Orçamento de 2024 (Lei 14.822), modificando o texto enviado pelo Executivo para incl ...