A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou de pauta, nesta terça-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas do país. O texto, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), e relatoria de Kim Kataguiri (União-SP), saiu da pau ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta terça-feira (24) uma proposta que altera a Constituição Federal para permitir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. O texto vem sendo combatido por parlamentares e representantes de movimentos estudantis e deve ser alvo de obstrução da Oposição na reunião marcada para esta ...

O plenário aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A Bancada do PCdoB votou contra, apontando uma série de inconvenientes da proposta. Ao encaminhar o voto, a deputada Alice Portugal (BA) argument ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos firmados até o segundo semestre de 2017, quando o programa foi reformulado. O texto apresentado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou a renegociação de dívidas para conceder um desco ...