O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta segunda-feira (23) referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 em que o PCdoB pede que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, ainda não finalizado, como está prev ...

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) protocolou nesta quarta-feira (18) através do seu partido uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), solicitando ao Superior Tribunal de Justiça que acione o Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de que para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja considerado o Censo de 2018, e não o do ano passado, visto que está incomplet ...

Com o voto contrário do PCdoB, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 2703/22 que modifica a lei para a microgeração e minigeração de energia fotovoltaica, sancionada em janeiro de 2022. A proposta prorroga por seis meses o prazo para final para instalação de microgeradores e minigeradores com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição p ...

Uma das principais promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas, é alvo de diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados. A maioria propõe o reajuste da tabela e das deduções em vigor, elevando o limite de isenção do tributo. O último reajuste da tabela do IR ocorr ...

Bolsonaro ficará para história como o candidato a presidente que mais mentiu durante sua campanha. De acordo com a agência Aos Fatos, desde que assumiu o cargo ele já contou 6.460 lorotas. Neste domingo (23), durante entrevista concedida à TV Record, o presidente reafirmou que irá reajustar o salário mínimo acima da inflação a partir do ano que vem. “Nós daremos sim um ...

Os itens que compõem a cesta básica continuam subindo no país e as despesas com alimentação pesam cada vez mais para os mais pobres. Segundo o indicador de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre os 13 itens da cesta básica, 12 tiveram alta nos últimos 12 meses. Para deputados do PCdoB, a situação é preocupante pois são produto ...

O plenário aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas, além dos beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposição também amplia o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos. ...

O papel dos bancos e a contribuição do mercado de capitais de financiamento de longo prazo para a retomada do crescimento do país voltou a ser discutido, durante seminário promovido nesta terça-feira (21) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. Autora do requerimento, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou na abertura do evento que – ante as incertezas no cen&a ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta terça-feira (21) para discutir o papel do financiamento na retomada do crescimento da economia brasileira. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que pediu a realização do evento, afirma que a economia brasileira está há sete anos em estado ...

A Petrobras informou nesta segunda-feira (20) que o presidente da empresa, José Mauro Coelho, renunciou ao cargo e também ao assento que tinha no Conselho de Administração. A decisão vem depois de a estatal reajustar mais uma vez os preços do diesel e da gasolina. Na sexta-feira (17), a estatal aumentou em 5,18% o preço da gasolina vendida às distribuidoras. O diesel teve alta de 14,26%. ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realiza nesta terça-feira (21) um seminário internacional para debater "O papel do Financiamento na retomada da economia brasileira". Com a participação de várias instituições, o evento terá como pauta elucidar os desafios e oportunidades que precisam ser trabalhados dent ...

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (15) a votação do parecer favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado ao projeto que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS – um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A matéria será encaminhada &agrav ...