A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família adiou para a próxima quarta-feira (27) a votação do projeto de lei que, na prática, proíbe a união civil entre pessoas do mesmo sexo no país. Após quase cinco horas de debates, o acordo firmado no colegiado prevê o compromisso de partidos contrários ao projeto de não obstruírem a votação e também a realização de uma audiência pública um dia ...

Os equipamentos como o uso de cadeiras, pernas robóticas, rampas e leitor óptico promovem maior autonomia e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), pediu urgência para ampliação do uso e inovação ...

Pedido de vista adiou a votação do projeto na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara. Para deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), primeira parlamentar assumidamente lésbica da Câmara, repudia proposta e afirma que texto é retrocesso. Parlamentares progressistas resistiram, nesta terça-feira (5), a uma tentativa de retrocesso para as famílias homoafetivas. Deputados da bancada fundamentalista desengavetaram e desvirtuaram um proje ...

Comissão aprova projeto que prevê dedução com obras de acessibilidade. Proposta pretende promover inclusão e integração das pessoas com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto de lei que permite descontar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) despesas com obras ou treinamento – profissional ou familiar – voltados à integração e o atendimento das pessoas ...

Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participou de audiência pública na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, anunciou que o governo vai antecipar para setembro o lançamento do Plano Viver sem Limite 2, que tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas fam ...

Participantes de debate sobre o Plano Nacional da Juventude Negra Viva na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (17), foram unânimes em sustentar que somente com o combate ao racismo estrutural será possível enfrentar a violência que acomete jovens negros, principalmente nas periferias. O plano, segundo o governo federal, deve ficar pronto em novembro. Desde março deste ano, o grupo de trabalho interminister ...

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2245/23, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua), com o objetivo de promover os direitos humanos desse público ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da es ...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas com deficiência desconto de 10% na diária em hotéis ou pousadas que, por impossibilidade técnica devido a riscos estruturais da edificação, não possam oferecer dormitório acessível. A medida está prevista no Projeto de Lei 230/19, do ...

Com o objetivo de combater a precarização da vida das minorias sociais no Brasil e estabelecer mecanismos legais para promover a equidade e proteção delas durante os processos seletivos, as deputadas Daiana Santos (PCdoB-RS) e Talíria Petrone (PSol-RJ) apresentaram o projeto de lei (PL) 2968/23, que pro&iacut ...

Numa sessão tumultuada, ruralistas conseguiram avançar com o Projeto de Lei (PL) 490/07, também conhecido como marco temporal, nesta terça-feira (30). Por 283 votos contra 155 e uma abstenção, o texto que inviabiliza a demarcação das terras indígenas foi aprovado. A matéria segue, agora, para análise no Senado. O PCdoB foi uma das bancadas que rejeitou a proposta. A l&iacut ...

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), acionou nesta semana a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra a suspensão unilateral de planos de saúde de pessoas com transtorno do espectro autista. As denúncias foram recebidas pela Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da A ...

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta quinta-feira (4), a campanha nacional "Defensoria Pública: em ação pela inclusão", voltada à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. A campanha anual, promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), é tradicionalmente lançada em maio, mês em q ...