Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre ...

Refletir sobre os 45 anos da Lei da Anistia (Lei 6.683, de 1979), sua importância na história recente do Brasil e o papel que ainda desempenha no processo de construção democrática foi a proposta da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta terça-feira (27). A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS ...

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, protocolou o Projeto de Lei 3307/2024, que institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil, realizado pela Liga Brasileira de ...

Em 2024, Brasil e Vietnã comemoram 35 anos do estabelecimento de relações diplomáticas. Para celebrar essa data, o embaixador vietnamita, Bui Van Nghi apresentou, nesta terça-feira (20), um balanço do intercâmbio entre os dois países e anunciou uma agenda de comemorações a serem realizadas durante o G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em novembro deste ano.   A programação incluirá a inauguração de uma placa comemorativa marcando a ...

O Carnaval de Salvador está prestes a se tornar oficialmente uma genuína manifestação da cultura nacional. Na terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 4191/23 que faz esse reconhecimento. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Se aprovada, irá a sanção presidencial tornando-se lei federal. Segundo Alice Portugal, essa aprova� ...

Estima-se que o Brasil tenha 5,95 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista. Dados do Censo Escolar de 2024, indicam que, em 2017, haviam em média 100 mil matrículas de estudantes com autismo nas redes privadas e públicas. Em 2023, esse número chega a mais de 607 mil matrículas. Para garantir direito humano à educação desses estudantes, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3125/2024, que estabelece o ...

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara (CCTI) aprovou nesta terça-feira (13), o relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei (PL) 238/2023, que corrige os valores das bolsas de estudo oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e garante o reajuste anual dessas bolsas. “No ano passado, conseguimos no governo Lula, um aumento de 40% nas bolsas da Capes, do CNPQ e ...

A pedido do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), atual líder do PCdoB na Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizará uma audiência pública para debater o “Direito à educação de pessoas com Autismo”. O evento acontece no próximo dia 15 de agosto, conforme o Requerimento nº 32/2024-CPD, apresentado pelo deputado em 4 de junho de 2024. Entre os convidados confirmados estão Edilson Barbosa, preside ...

Agosto chegou destacando a necessidade de combater a violência contra a mulher e promover a igualdade de gênero, marcando assim o início do Agosto Lilás. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) ressalta a necessidade de ações efetivas para proteger os direitos das mulheres e garantir um futuro mais justo e seguro para todas. Recentemente, o parlamentar relatou e votou pela aprovação da proposta tramitando na Comissão de Trabalho da Câmar ...

A bancada do PCdoB está mobilizada em favor da manutenção da íntegra do texto do projeto que trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei 14.914/24. Seis dispositivos tiveram veto presidencial.   “A bancada do PCdoB vai manter diálogo com o governo para garantir o que foi aprovado, inclusive com diálogos e entendimentos com o próprio governo”, destaca o l� ...

Após muito diálogo e articulação, deputados aprovaram nesta quinta-feira (11), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que trata da aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. Agora, o texto será enviado ao Senado. O projeto, que até então ...

Devolução de parte do imposto para a população de baixa renda (cashback) e produtos como carnes e remédios mais baratos são os destaques do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto-base, aprovado nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, segue para o Senado. O desfecho da votação na Câmara é considerado uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois coloca o país entre os que ...