A Comissão Mista de Orçamento – ao contrário das expectativas – continuou votando o orçamento durante a semana passada. Sete relatórios setoriais foram aprovados: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Justiça e Defesa; Saúde; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Também foi aprovado o último relatório de receitas. Nesta semana está prevista a conclusão da votação dos cinco relatórios se ...

São muitas as clivagens em que se divide a sociedade e as regiões. E uma proposta que pelo menos conforme uma maioria parlamentar parecer estar muito distante de acontecer. O Partido, por resolução de seu Comitê Central, lançou-se também ao desafio de sustentar uma reforma do financiamento do Estado, colocando esse tema como um dos pontos prioritários de sua proposta de reformas democráticas. Um pouco de história ...

O Projeto de Lei 1.990, de 2007, que reconhece as Centrais Sindicais como órgão representativo dos trabalhadores, sofreu seis emendas (quatro na forma de subemendas) no Senado e volta à Casa. A polêmica mudança na forma de pagamento da contribuição sindical foi rejeitada pelo Senado. Mas dois outros pontos polêmicos ainda persistem. O primeiro ponto é a alteração que faz com que as centrais em vez de exerçerem a representação dos trabal ...

A pauta do Plenário terá seis Medidas Provisórias sobrestando as votações. Às cinco da semana passada, soma-se a MP 399, que abre crédito extraordinário de R$ 426 milhões para a Presidência da República e vários ministérios. Mesmo se fosse o caso de haver suspensão da obstrução na Câmara na quarta-feira próxima, não seria fácil vencer a pauta de Medidas Provisórias. A polêmica MP 398, que cria a Empresa Brasil de Telecomunicações ( ...

A discussão no Colégio de Líderes encaminhou-se inicialmente para construir uma lista de matérias que fossem consensuais. Mas houve quem opinasse que a Casa se concentre até final de dezembro apenas em garantir a aprovação, no Congresso, das Leis do PPA e do Orçamento de 2008. Entre as matérias sugeridas constam as já constantes da lista de prioridade de outubro – como a PEC da Defensoria Pública e a PEC dos Vereadores – e uma nova: o ...

Reunião do Colégio de Líderes, marcada para terça-feira, dia 27, às 9 horas, deve discutir uma pauta de matérias prioritárias até o final de dezembro. Das matérias consideradas prioritárias anteriormente ainda faltam ser votadas as PECs da Defensoria Pública, dos Vereadores e do final do voto fechado. Sem falar, da conclusão da votação da reforma política. Na reta final para encerramento da sessão anual em 22 de ...

A semana no Plenário começa já na segunda-feira pela manhã. Será realizada às 10h Comissão Geral para debater o Estatuto da Igualdade Racial, proposição já aprovada pelo Senado e que vem tramitando na Casa desde 2005. O debate da matéria envolve movimentos de negros, de indígenas e de outras minorias, como também instituições e organizações educacionais e de cultura. O Partido indicou três d ...

Com a entrada de duas novas Medidas Provisórias, são cinco MPs a trancar a pauta. Da outra semana, restaram três. A primeira delas, a polêmica MP 394, que reproduz parte das alterações da Lei do Sistema Nacional de Armas contidas em MP anterior, teve a maior parte dos problemas com o Executivo resolvidos em novo parecer do relator, Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). As emendas da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) mantêm-se acolhidas no p ...

A Câmara dos Deputados promove de 19 a 23 de novembro o 1º Simpósio da Amazônia, que reunirá parlamentares, ministros, empresários e ambientalistas para aprofundar o debate sobre o desenvolvimento sustentável da região e as ameaças que a atingem. O evento é orga ...

Quatro Medidas Provisórias obstruem a pauta do Plenário nesta semana. Com a votação na semana passada das emendas do Senado à Medida Provisória 387, restaram três para esta semana e o PL 2.105, do Poder Executivo, em urgência constitucional. A esta ...

O Plenário começará seus trabalhos já na segunda-feira, às 18h, em sessão extraordinária. Mas a pauta obstruída por quatro Medidas Provisórias e mais um Projeto de Lei do Executivo, limitará as possibilidades de votação a essas matérias obrigatórias. Das cinco Medidas Provisórias, duas estão voltando do Senado onde foram emendadas. Das duas, a principal é a 388, que regulamenta jornada de trabalho do comércio aos domingos e feriados. Nes ...

Esta nota analisa o Projeto de Lei 1.992, de 2007, apresentado pelo Poder Executivo, que institui um regime de previdência complementar único para os servidores federais e autoriza a criação de uma entidade fechada de previdência, sob a forma jurídica de uma fundação com personalidade de direito privado.   ...