Por 23 votos a 11, parlamentares rejeitaram, nesta quinta-feira (5), o voto impresso (PEC 135/19) na comissão especial que analisa o tema na Câmara. Com o resultado, um novo parecer com a indicação vencedora será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE), conforme determinação do presidente do colegiado, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e votado na sexta-feira (6), às 18h. Ao de ...

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que permite ao setor privado explorar serviços postais e abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro, vai autorizar a exploração pelos monopólios da logística de todos os serviços relacionados à atividade. Segundo o texto aprov ...

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de Covid-19. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5), mas ainda pode ser derrubado no Congresso. Deputados do PCdoB reagiram à decisão do presidente e defenderam a mobilização par ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1540/21, que cria a Política de Bem-estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, listando objetivos e diretrizes a serem seguidos em planos governamentais. A matéria será enviada ao Senado. O projeto, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), com apoio de outros 14 parlamentares, entr ...

O avanço da agenda privatista do governo Bolsonaro intensificou a reação de parlamentares contra a venda dos Correios. Esta semana, em pronunciamento em cadeia nacional, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu a privatização da estatal e afirmou que o projeto (PL 591/21) deverá ser pautado ainda esta semana na Câmara. Para o líder do PCdoB, deputado Renildo Calhei ...

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que proíbe projetos culturais com potencial lucrativo e capacidade de atrair investidores de captarem recursos por meio da Lei Rouanet. O texto será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. A medida, prevista no Projeto de Lei 4526/16, do ex-deputado Benjamin Maranhão (PB), e em outros dois apensados, PLs 4800/16 e 6 ...

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara (CCult), solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize auditoria operacional nas ações desenvolvidas pela Secretaria Especial de Cultura e suas pastas vinculadas. O requerimento da parlamentar foi aprovado no colegiado na terça-feira (3) e assinado também pelos deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Áurea Carolina ...

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP) falou, nesta terça-feira (3), pelas redes sociais, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da qual foi relator. Mesmo vigorando desde setembro de 2020, teve início neste domingo (1º) uma nova fase da legislação, na qual a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções aos que ...

O plenário aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 2633/20, que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.  A matéria será enviada ao Senado. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que orien ...

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados entrou com uma queixa-crime contra o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias, por causa do incêndio em um galpão da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, que aconteceu no dia 29 de julho. A  presidente da comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que também foi feito um pedido nesta segunda-feira (2) ao Ministério Púb ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) participou, na última semana, da mobilização para a criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Trabalhadores da Economia Informal. A Frente de parlamentares conta também com o apoio de representantes da União Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Camelôs, Feirantes e Ambulantes do Brasil (Unicab). Apesar de ainda estar em construçã ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (3) que espera votar a Reforma Administrativa (PEC 32/20) no Plenário da Casa até o final de agosto. A proposta, no entanto, ainda está em discussão na comissão especial e tem resistência de parte dos parlamentares da Casa. Contrários à proposta, os deputados do PCdoB intensificaram esta semana a lu ...