A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4936/19, da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que tornava obrigatória a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares. O objetivo era permitir o rápido auxílio em situações de emergência. O projeto será arquivado, a menos que haja recurso para que seja votado tamb&ea ...

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que libera de direitos autorais a reprodução, a tradução, a adaptação, a distribuição, a comunicação e a colocação à disposição do público de obras para uso exclusivo de pessoas com deficiência em qualquer formato acessível, desde que não haja intuito de l ...

A presidenta nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, o líder do partido na Câmara, deputado Renildo Calheiros e lideranças comunistas se reuniram com o ex-presidente Lula e com a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), neste domingo (15) no Recife, durante passagem da comitiva pelo Nordeste. “Além de dar as boas-vindas ao nosso estado, conversamos sobre as lutas comuns, o ...

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 2522/15, do Senado, que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação, a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e durante a legislatura subsequente ao pleito. Foram 304 votos favoráveis, 119 contrários e 3 abstenções. O projeto original é de autoria da Comissão de Reforma Polí ...

Deputados do PCdoB reagiram em suas redes sociais ao novo aumento da gasolina anunciado pela Petrobras. De acordo com a estatal, o preço médio por litro do combustível vendido às distribuidoras vai passar de R$ 2,69 para R$ 2,78. É o nono aumento este ano. “Enquanto Bolsonaro ocupou os últimos meses do país com a pauta maluca do voto impresso, a Petrobras anuncia mais um aumento nos combust&iacu ...

Em audiência pública das comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nesta quarta-feira (11), deputados voltaram a cobrar do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a inclusão de obrigações claras de conexão de escolas públicas no edital do 5G, a quinta geração de redes móveis. ...

O plenário concluiu nesta quinta-feira (11) a votação em 1º turno do texto da reforma eleitoral (PEC 125/11), após um amplo acordo que envolveu a maior parte dos partidos. Aprovado nesta semana pela comissão especial, o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), foi modificado em plenário para incorporar avanços obtidos no debate da reforma. Além de retirar do texto a ad ...

O Senado deu importante passo em defesa da democracia esta semana ao aprovar projeto (PL 2108/21) que extingue a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria a Lei de Defesa do Estado Democrático. O texto foi aprovado no mesmo dia em que a Câmara derrotou o voto impresso – pauta defendida pela ala bolsonarista e que tem sido usada como chantagem e cortina de fumaça pelo governo Bolsonaro diante das crises que têm emergido, sobr ...

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (11) uma comissão geral para debater os desafios da agricultura familiar no país. Responsável por 70% da produção de alimentos que chega à mesa dos brasileiros, a agricultura familiar vem sofrendo com falta de investimento e desmonte de políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Aliment ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou, na última semana, um projeto de lei que inclui o cuidado materno, ou seja, a criação de filhos e filhas biológicos ou adotados, para efeitos de aposentadoria. Segundo o PL 2647, as mães e gestantes poderão contabilizar um ano de tempo se serviço por cada filho. Em caso de crianças com incapacidade permanente, o tempo tempo de servi&ccedi ...

A Câmara rejeitou nesta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que pretendia reintroduzir o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. A proposta determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Na semana p ...

Com o voto contrário do PCdoB, o plenário aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de apre ...