Projeto pune quem impedir o direito de ir e vir de pessoas com deficiência
O deputado Rubens Jr (PCdoB-MA) apresentou esta semana o Projeto de Lei 2869/21, que propõe penalidade a quem se recusar a transportar pessoas com deficiência em transporte coletivo. A iniciativa é motivada pelo caso Irenice Candido Lima, advogada impedida de embarcar em voo com destino à Imperatriz (MA). Ela tem esclerose lateral primária, doença degenerativa que prejudica sua locomoção. No entanto, a com ...