A deputada Manuela D´Ávila (RS), membro da comissão especial que tramitou o Marco Civil da Internet à época, comemora. "A aprovação do texto é uma grande vitória para todos os que lutam pela liberdade, neutralidade e privacidade na rede. Como membro da comissão especial que redigiu a lei, sei da luta da nossa bancada para que o Marco Civil fosse uma realidade", afirma. En ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. Durante a votação, o coordenador da Bancada Federal do Amap&aa ...

O Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados foi tomado por manifestantes e parlamentares do PCdoB e do PT, representantes das centrais sindicais, de entidades estudantis, militantes e movimentos sociais. Na pauta, a defesa da Petrobras, que vem sendo atacada pela oposição, desde o início do ano, quando veio à tona a discussão sobre a criação – ou não – de Comissão Parlamentar de ...

Numa sessão histórica, presidida pelo senador acreano Jorge Viana (PT), o Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013, conhecida como PEC dos Soldados da Borracha, que vai garantir o pagamento de R$ 25 mil a todos os heróis Soldados da Borracha vivos, viúvas e dependentes que já recebem a pensão. O benefício foi negoci ...

Ontem, os deputados aprovaram o texto-base do PNE em que permaneceram as metas para a educação a serem cumpridas no prazo de dez anos. A erradicação do analfabetismo, qualificação continuada do magistério e a universalização do atendimento escolar estão entre as diretrizes aprovadas. Para o deputado Chico Lopes, o tema merece celeridade na apreciação, visto que est&a ...

O trabalho decente é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como aquele "adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Para homenagear pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do trabalho decente, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Resoluç&ati ...

A meta é colher mais de um milhão de assinaturas e, mediante pressão popular, pautar um tema que tem enfrentado forte resistência dentro do Congresso Nacional há quase vinte anos. Não é difícil entender os motivos que impedem os avanços. A contribuição das pessoas jurídicas no financiamento das campanhas representa mais de 95% do total investido. Acabar com esta fonte de financi ...

“Há uma clareza no PCdoB de que a reforma política precisa ser votada, mas precisa ser democrática. Nós sabemos que esta Casa precisa ter representação da realidade brasileira aqui dentro e que a distorção está derivada não só da interferência absurda do poder econômico, mas também da tentativa de excluir médios e pequenos partidos de dentro do Congress ...

Mas, infelizmente, estamos nos aproximando das eleições sem aprovar uma reforma que enfrente o debate sobre o principal problema do sistema eleitoral: o financiamento de campanha. Em toda a América Latina, a representatividade de parlamentares jovens é de 68 homens e 32 mulheres. No Brasil, temos um Congresso Nacional com 8,6% de mulheres. Também não é grande o percentual de parlamentares que sejam or ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 275/2001, que permite a aposentaria voluntária da mulher policial com 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que tenha, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. A matéria será enviada à sanção presidencial. A presidente da F ...

Durante audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira (22), foi discutida a importância do legado que o cantor baiano deixou para a cultura brasileira que contou com a participação do filho do músico, Danilo Caymmi, que relembrou histórias do cantor e falou da influência do pai em sua vida artística. “Meu pai me ensinou muita coisa da profissão, o gosto pelas artes pl&aac ...

O plenário do Senado aprovou hoje (22) o Marco Civil da Internet, PLC 21/2014. A proposta aprovada nesta terça-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresenta mudanças apenas de redação, com o objetivo de evitar que a matéria retorne à Câmara dos Deputados.  O relator da CCJ, senador Vital do Rego optou por rejeitar 40 das 43 emendas do texto. A nova ...