O deputado João Ananias (CE) voltou a defender esta semana, na Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a enfermagem. Segundo o parlamentar, o projeto beneficiará não apenas enfermeiros, mas também os técnicos e auxiliares de enfermagem.  O deputado falou do recebimento de carta do Conselho Regional de Enfermagem (C ...

O Congresso Nacional realizou na nesta terça-feira (29), uma sessão solene em homenagem ao dia do trabalhador doméstico, comemorado no último domingo (27). A sessão contou com a presença de lideranças sindicais de vários estados. A deputada Luciana Santos (PE) falou pela liderança do PCdoB. Ressaltou que as conquistas recentes de direitos trabalhistas para a classe merecem comemora&ccedi ...

Na semana em que se comemora o Dia do Trabalhador (1º de maio), um importante tema para a classe entrou na pauta da Câmara: a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O assunto é tratado no Projeto de Lei (PL) 6.653/2009, da deputada Alice Portugal (BA), e também cria mecanismos para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural. O debate foi proposto pelo deputado ...

O PCdoB tentou retirar do projeto a permissão de jornada de 12 horas diárias, mas foi derrotados pela maioria (267 a favor, 72 contra).  O deputado Assis Melo (RS) ressaltou que o projeto não teve apoio de categorias  importantes como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). “Somos contra a exploração contida nesse projeto. Nós não podemos aceitar também que no mesmo ar ...

O Plenário da Câmara analisa neste momento os destaques. O primeiro deles é o do PCdoB que pretende retirar do projeto a permissão de jornada de 12 horas diárias – oito horas com mais quatro horas extras. Atualmente, a jornada máxima é de 10 horas.." O PCdoB é radicalmente contrário à jornada de 12 horas. Os acidentes nas estradas se repetem e nós quereremos que os trabalhad ...

A proposta de Lei 393/11 altera o artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/02) e permitem a divulgação de informações biográficas de pessoas públicas sem nenhum tipo de autorização prévia. Atualmente, o Código Civil prevê autorização para publicação. A proposta de Lei 395/11, da deputada Manuela D´Ávila(RS) está apensada no projeto do ...

O deputado Assis de Melo (RS), que propôs o debate, argumenta que é sabido que, ainda no século XXI, apesar de presentes na legislação brasileira regras destinadas à prevenção de práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres, estas ainda são alvo de discriminação no mundo do trabalho. “A proposição visa traduzir para norm ...

Desmantelamento do ensino público foi também reflexo da ditadura militar, apontaram educadores em audiência promovida pelas comissões de Cultura e de Educação, na quinta-feira (24). A perda da liberdade teve impacto direto na qualidade, visto que o conteúdo era monitorado pelo regime militar. Parlamentares e educadores elucidaram as consequências para o Brasil até os dias de hoje. Co ...

Por Jandira Feghali* Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber defendeu a instalação da CPI para apurar supostas irregularidades na Petrobras de acordo com o requerimento apresentado por senadores da oposição. A ministra entendeu ser "incompatível com o estatuto conferido pela Constituição aos grupos políticos minoritários, ao consagrar o pluralismo político como funda ...

Deputados vão tentar mediar as negociações entre os técnicos administrativos das universidades públicas e o governo. Em greve há mais de um mês, os servidores não conseguem avançar o diálogo com o Ministério do Planejamento, que centraliza a mesa permanente de negociação entre o governo e todos os servidores. Uma reunião será marcada pelos deputados na pr&oa ...

A conquista foi bastante comemorada, mas para ser integralmente aplicada depende de regulamentação. Este é um passo importante que a Câmara dos Deputados já deu ao iniciar a discussão do PLP 302/13, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. A previsão é que o texto seja votado na próxima semana. Várias emendas foram apresentadas ao projeto original e destaco ...

O enunciado acima nem seria novo, não fosse a novidade de ser dito e assinado pelo Tribunal Superior Eleitoral em campanha de TV, rádio e outras mídias. A lei já ajuda e manda os partidos apresentarem “o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo” nas eleições para deputado e vereador. Mas a efetividade da legislação eleitoral depende mesmo é ...