Após quatro anos de intensos debates no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (25) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26). O PNE (Lei 13.005/2014) estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos, que vão desde a educação infantil até o e ...

Foram oito anos de tramitação no Congresso até o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias virar lei. A partir da última semana (18), após sanção presidencial, esses profissionais passaram a ter direito a um piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. Apesar da vitória, alguns importantes pontos ficaram de fora da medida, como dispositivos que tratavam do reajuste do ...

Na próxima quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados instalará uma subcomissão especial para analisar aproximadamente 180 projetos de interesse dos trabalhadores. Referência na defesa dos direitos da classe trabalhadora na Casa, o deputado Assis Melo (RS) deverá presidir o grupo. Na pauta, bandeiras históricas como: a ...

Por Manuela D’Ávila* A defesa pelos direitos e garantias constitucionais inerentes à pessoa humana fica mais forte com a aprovação do projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Porém, a questão vai além da punição penal. Políticas públicas que garantam a toda e qualquer criança o direito &agra ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sete votos a três, que os estados continuarão com o mesmo número de cadeiras que têm hoje na Câmara dos Deputados. O STF considerou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tinha competência para refazer o cálculo das bancadas porque a Constituição determina que só uma lei complementar, votada pelo Congresso, poderia alterar a composiç ...

Após dois meses de sua sanção, o Marco Civil da Internet, lei que funciona como uma “Constituição” para o uso da rede no Brasil, entrou em vigor esta semana (23). A partir de agora, as regras que estabelecem princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e empresas terão de ser cumpridas. Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), o Brasil deu ...

Durante a reunião o deputado Daniel solicitou ao ministro liberação de recurso para programas de combate à praga que atinge as plantações. As perdas já são grandes e põe em risco a balança comercial, uma vez que a fruticultura tem grande parcela na economia do país. Cerca de 90% das frutas exportadas no país provém da região irrigada do São Francisco. A pro ...

A presidente Dilma Rousseff confirmou presença na convenção nacional do PCdoB, marcada para o dia 27 de junho, na Câmara dos Deputados. O evento  será  realizado das 10h às 17h, no Auditório Nereu Ramos. Na ocasião, o PCdoB reforçará a aliança nacional com o Partido dos Trabalhadores (PT). O Partido Comunista do Brasil é a única legenda que permanece ...

A força com que os turistas, vindos de todas as partes do planeta, se movem para cá mostra a importância do que assistimos a cada jogo. Depois de uma semana da abertura oficial do torneio, o Brasil vem dando de goleada nas “centrais do pessimismo”. O Ministério do Turismo, em seu primeiro balanço, apontou que ao menos 270 cidades brasileiras já vêm sendo beneficiadas com o fluxo de 2,3 milhões d ...

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado federal Osmar Júnior (PI) que tipifica a conduta do responsável por cão perigoso que exponha a perigo a vida ou a integridade de terceiros, comparando tais irresponsáveis a  "portadores de armas ambulantes". Dessa forma o decreto de lei nº 2.848, de 1940, passaria a vigorar acrescido do artigo 132A. “Deixar em liberdade, ...

Depois de mais de quatro anos de preparação, as 12 cidades sede da Copa já começam a sentir os benefícios do mundial. O investimento nos projetos de mobilidade urbana (17,6 bilhões), nos estádios (R$ 8 bilhões), e no turismo, dá uma nova e moderna cara ao país. Em julho, termina o campeonato, mas os benefícios ficarão para todo o povo brasileiro. Cidades como S ...

Chegado o momento das decisões, o PCdoB reafirma sua avaliação de que grandes realizações foram empreendidas no período 2003-2014, nos governos Lula e Dilma, e, igualmente, expressa a certeza de que nos próximos quatro anos o país poderá, agora, em melhores condições, superar velhos obstáculos e adentrar a uma nova etapa de desenvolvimento, com mais mudanças e a realiza& ...