A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 7.168/2014, do Senado, que estabelece novas normas para parcerias voluntárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com organizações da sociedade civil, garantindo maior segurança jurídica para as partes envolvidas. A matéria segue para sanção presidencial. Para a líder d ...

Após anos de luta e articulação, a transformação da farmácia em estabelecimento de saúde avançou mais um pouco no Congresso. Nesta quarta-feira (2), o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.385/1994, do Senado, que além de mudar a conceituação das farmácias também valoriza os profissionais. Por conta de modificações, a proposta volta ao Senado para ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (2), a Subcomissão Especial do Mundo do Trabalho para analisar aproximadamente 180 projetos de interesse dos trabalhadores. Referência na defesa dos direitos da classe trabalhadora na Casa, o deputado Assis Melo (RS) foi eleito presidente do grupo. “Essa subcomissão vai dar priorid ...

A aprovação  da Lei Cultura Viva acontece no ano em que o Programa Cultura Viva completa 10 anos. Até hoje, mais de quatro mil pontos de cultura já foram conveniados pelo MinC. Eles têm por objetivo estimular a exploração de espaços públicos e privados para ações culturais; a inclusão cultural da população idosa; o fortalecimento da autonomia social das comuni ...

Coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Jô Moraes, afirma que falta de juizados  especializados torna ainda mais vulnerável a mulher em situação de risco e também seus filhos. Hoje o Brasil só tem 91 Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o Brasil, de acordo com dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do C ...

O Projeto de Lei 7.354/2014, da deputada Luciana Santos (PE), cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FMDI) para garantir recursos para a instalação, manutenção e modernização dos veículos alternativos. Dessa forma, emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte teriam um impo ...

“Trata-se de uma excelente iniciativa e de um veículo a mais para que os consumidores, que hoje estão bem mais atentos ao exigir os seus direitos, possam se comunicar com empresas, vendedores de produtos e prestadores de serviço”, avalia o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal. O projeto foi elaborado pelo Ministério da Justiça como parte do ...

Nos 380 kits de equipamentos que serão entregues, os marceneiros receberão serra fita de bancada, lixadeira angula, serra tico-tico, serra de Esquadria, Tupia, Combo de ferramentas, serra circular Widea e conjunto de fresa para tupia com 12 peças. Esses materiais serão entregues para polos moveleiros, marcenarias de fundo de quintal e de zonas rurais. No total, 2 mil pessoas serão beneficiadas com os investimentos. ...

Entrou em vigor nesta sexta-feira (27), a Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel por seus responsáveis. A lei homenageia o garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado morto no último mês de abril, na cidade de Freder ...

Um ato político repleto de militantes e dirigentes do PCdoB marcou o apoio da legenda à reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República. A manifestação aconteceu no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (27), durante a Convenção Nacional do partido. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff destacou a importância da alian&ccedi ...

Nesta sexta-feira (27), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realizou Convenção Nacional para oficializar seu apoio à reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República. Em um auditório lotado, na Câmara dos Deputados, a legenda reafirmou ideias e propostas que serão encaminhadas à chapa da atual presidenta. Durante o evento, o presidente do partido, Renato Rabelo, destacou ...

Após quatro anos de intensos debates no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (25) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26). O PNE (Lei 13.005/2014) estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos, que vão desde a educação infantil até o e ...