A fiscalização de trânsito por meio de aparelhos eletrônicos e equipamentos audiovisuais móveis só poderá ser realizada por agentes de trânsito, ficando proibida a terceirização do serviço. É o que determina o Projeto de Lei 429/2015, da deputada  Alice Portugal (PCdoB-BA) que tramita na Câmara. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97 ...

Na contramão das expectativas das alas mais conservadoras do Congresso, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), sinalizou nesta tarde (25) apoio à proposta de mudança no sistema político-eleitoral encampada pela sociedade civil (PL 6316/13). A abertura de diálogo foi vista como uma vitória da sociedade para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Ja ...

A deputada Jandira Feghali, líder do PCdoB na Câmara, propôs, em reunião de líderes (24), que a presidência da Casa crie comissão permanente para tratar da defesa das mulheres no âmbito do Poder Legislativo. “Esta é uma movimentação extremamente importante para a conquista dos direitos das mulheres. A pauta de gênero ganha mais força com uma comiss&a ...

O primeiro encontro da Comissão Especial da Reforma Política (24), após a instalação do colegiado, antecipou o tom das disputas das próximas 40 sessões – prazo máximo para que o grupo apresente a proposta de reforma política que deverá ser debatida no Plenário da Câmara. Modelo de financiamento de campanha, sistema eleitoral e participação popular estiveram p ...

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, conhecida como a PEC da Bengala, que pretende aumentar de 70 para 75 anos a idade teto para aposentadoria compulsória no serviço público. Para a líder do PCdoB na Casa, Jandira Feghali (RJ), aumentar em cinco anos a aposentadoria compulsória de magistrados imobiliza a carreira e impede a oxigena&cce ...

Jandira Feghali* A política emerge da sociedade numa parceria que visa a transformação econômica e social, numa dança entre representantes e representados. Quando as condições dadas para a escolha de governantes e parlamentares caminham para beneficiar e eleger, majoritariamente, os que detêm mais recursos para suas campanhas, promove-se uma distorção de todo o sistema representativ ...

Mais de seis milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), instituído pelo Governo Federal em 2009.  Agora o acesso de casais homoafetivos poderá ser facilitado.  O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou no dia 11 de fevereiro projeto de lei (335/2015) que pretende reconhecer os casais homoafetivos como entidade familiar no processo de inscrição nos programas habi ...

O anúncio feito pela operadora TIM de que seus usuários terão a Internet bloqueada em seus aparelhos tão logo chegue ao fim sua franquia mensal de dados está sendo questionado na Câmara dos Deputados pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). O parlamentar apresentou um requerimento solicitando providências quanto ao caso à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, ao Minist&eacu ...

A escolha dos novos presidentes e integrantes das 22 comissões permanentes da Casa será definida no dia 26 de fevereiro, próxima quinta-feira. A definição é feita seguindo uma ordem de proporcionalidade entre os blocos partidários e o número de deputados de cada um. Ou seja, as maiores bancadas ou blocos parlamentares têm prioridade na escolha das comissões que pretendem presidir. Neste ano, ...

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, com apoio de deputados do PCdoB, PT, Psol e PSB, vai realizar uma mobilização na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (25), às 15h, para debater a proposta de iniciativa popular pela reforma política (PL 6316/13). A ideia é pressionar para que o debate sobre esse projeto entre na pauta concomitantemente ao d ...

Ampliar as conquistas do Prouni (Programa Universidade para Todos), adotando mecanismos que assegurem a permanência dos bolsistas impossibilitados de conjugar o estudo com o trabalho. Esse é o objetivo dos deputados Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) e João Derly (PCdoB-RS). Os parlamentares acreditam que a concessão da bolsa-permanência para os estudantes impossibilitados de conciliar trabalho e estudo é uma das ferramentas de a ...

A diversidade cultural do Carnaval de Salvador pode tornar-se Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) protocolou requerimento, na presidência da Câmara dos Deputados, no dia 10 de fevereiro, solicitando o envio de indicação ao poder executivo, por intermédio do Ministério da Cultura (Minc). “O Carnaval de Salvador, com sua estética peculiar marcada pela ...