O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e das comissões de cada Casa. Atualmente, a Constituição faz referência apenas à proporcionalidade da representação partid&aa ...

Parlamentares do PCdoB participarão do movimento de fortalecimento da Petrobras. No dia 24 de março (terça-feira), às 17h, será lançada uma frente mista em defesa da estatal na Câmara dos Deputados. A ideia é interromper a “tentativa de desmantelamento da petrolífera”, encabeçada pela oposição. O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) lembra que DEM ...

Os debates sobre reforma política retornaram à pauta esta semana na Câmara dos Deputados. Desta vez, a comissão especial que trata do tema ouviu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Dias Toffoli, e o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão. Para eles, uma reforma política precisa fortalecer os partidos políticos e adotar limites para gastos nas campanhas. Na audiência, ...

Com o objetivo de discutir a regulamentação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a criação de um Observatório PNE-Brasil para acompanhar a implantação do plano em todo país, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) solicitou audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Para o debate, a deputada convida o ministro de Estado ...

O Brasil registrou, entre 2009 e 2011, 16,9 mil mortes de mulheres decorrentes de violência doméstica ou de discriminação de gênero. O dado, sistematizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi divulgado este ano e reforça a importância da Lei do Feminicídio, sancionada nesta segunda-feira (9), pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. ...

Deputados da oposição e da base expressam apoio a ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), Aldo Rebelo, para destravar projetos de ciência e tecnologia, em Comissão Geral realizada no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (05). O primeiro deles, foi o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE). "Da nossa parte, qualquer projeto, qualque ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei (PL) 4699/12, do Senado. Devido às mudanças, a matéria retorna para análise dos senadores. ...

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2005 que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima para a aposentadoria de ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores foi aprovada na noite desta quarta-feira (04) por 318 votos a favor, 131 contra e 10 abstenções. Conhecida como PEC da Bengala, a emenda vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco mi ...

No mês da mulher, uma proposta pretende garantir igualdade de gênero no número de vagas nos conselhos do governo federal. O projeto, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi protocolado na quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados. “A paridade nos conselhos é uma forma de garantir a participação das mulheres em espaços de poder. Porque não basta dizer que a mulher é ...

Jandira Feghali* A violência contra a mulher ainda está longe de desaparecer, apesar da gradual escalada de conquistas no campo dos direitos femininos. Nesta semana, ao mesmo tempo em que comemoramos o envio à sanção da lei que torna o feminicídio reconhecido com rigor pelo Código Penal, lamentamos que uma estudante de 16 anos tenha sido molestada em plena linha de ônibus 309 (Gáv ...

Empresas privadas, órgãos públicos e entidades da administração pública direta e indireta serão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. A proposta, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), foi aprovada na quinta-feira (5) no Senado, mas retorna à Câmara por modificações no texto. ...

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (5), o texto-base da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7699/06), antes conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta foi aprovada com 188 votos a favor e 174 contrários. Houve também seis abstenções. A matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal. A líder do PCd ...