A emenda representa um salto decisivo para a cultura nacional, estabelecendo um percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural. Pela proposta, caberá à União aplicar 2% do que for recolhido em impostos. Os estados e o Distrito Federal deverão investir 1,5% da arrecadação e das receitas provenientes ...

A luta central da Frente Parlamentar em Defesa da Caixa Econômica Federal, lançada nesta quinta-feira (14), será contra a abertura do capital da empresa, visto como uma medida para reforçar o ajuste fiscal anunciado pelo governo federal. A oferta inicial de ações da holding da área de seguros da Caixa teve confirmado o interesse de 16 bancos de investimentos. Segundo Daniel Almeida (PCdo ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 277 votos a 178, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 664/14, que altera a legislação previdenciária. Entre seus principais pontos está a mudança nas regras para concessão da pensão por morte. Para a Bancada do PCdoB na Câmara, o texto representa grande avanço em relação &agra ...

Nesta quarta-feira (13), a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), entrou com ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e com representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara contra os deputados Roberto Freire (PPS-SP) e Fraga por agressões so ...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 8287/14, que assegura direitos a atletas adolescentes que treinam e trabalham em escolas de formação de clubes esportivos. A proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a exploração do trabalho infantil no Brasil, que funcionou na legislatura passada e teve relatoria da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). ...

Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Educação aprovou o Requerimento 44/2015, de autoria da deputada Professora Marcivânia (PT-AP), que garante uma moção de repúdio por quebra de princípios da ordem democrática, em razão de ofensas às liberdades individuais e coletivas. No dia 29 de abril, o estado do Paraná protagonizou cenas de extrema violência contra os professores q ...

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reuniu-se na quarta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei (PL) 6455/13 que prevê a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo, e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) reafirmou ...

O debate sobre a reforma política está na pauta da semana da Câmara dos Deputados. Presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), têm pressa em aprovar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, já que o prazo do colegiado está prestes a expirar e o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou ...

O Projeto de Lei 2776, de 2011, em trâmite na Câmara dos Deputados, tem como objetivo realizar exames médicos e fonoaudiólogos em todos os profissionais de ensino da rede pública e privada para detectar indícios de alterações vocais ou outras patologias. Ele também visa desenvolver programas de prevenção por meio de oficinas e palestras para orientar e habilitar os professores quanto &a ...

“Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas, exclusivamente, como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, cidadania e justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro.” Este é o recado da Organização ...

Para debater a presença dos muçulmanos no Brasil, que remonta o século 16, a laicidade do Estado brasileiro, a liberdade religiosa e a luta contra o terrorismo, o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) realizou sessão solene, no dia 8 de maio. O ato contou com a presença do embaixador da Palestina, Ibrahin Al Zeben; do presidente do Conselho Superior dos Teólogos e Assuntos Islâmicos no Brasil, Mohamed Zaidan; do pre ...

Homens e mulheres que trabalham em serviços domésticos estão a um passo de ter direitos garantidos em lei. Na última semana (6), o Senado aprovou projeto que regulamenta os direitos da categoria, conforme previsto na Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013 e conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. O texto segue agora para sanção presidencial para ...