A ameaça conservadora hoje na Câmara dos Deputados é grave. Está na ordem do dia a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), que reforça ideias reacionárias sem o necessário debate no Parlamento. Destaco alguns pontos que precisam ser discutidos: 1. Tendo em vista a devastadora situação do nosso sistema prisional, podemos antever os efeitos da ...

A partir da próxima terça-feira (16), deputados retomam a análise do primeiro turno da reforma política e poderão votar temas como a criação de reserva de vagas para mulheres no Congresso nas eleições proporcionais. O segundo turno da reforma deverá ser votado na primeira semana de julho, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta defendida pel ...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por unanimidade na quarta-feira (10) derrubar a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ministra Cármen Lúcia, condenou em seu voto a censura das publicações.  A ação foi apresentada pela Associação Nacional ...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebeu, na manhã desta quarta-feira (10), o ministro da Educação, Renato Janine, e o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a fim de discutir o impacto do corte orçamentário feito pelo governo federal nos programas educacionais em curso no país, além do andamento do Plano Nacional de Educação (PNE) e ...

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação (CCTCI) da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (11), a regulação econômica da mídia. Foram destacados pelos palestrantes os aspectos da concentração no mercado da televisão por meio da propriedade cruzada e formação de ...

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) para o Projeto de Lei 3919/12, de autoria dos correligionários cearenses Chico Lopes e João Ananias. O texto disciplina a aplicação de sanções às prestadoras de TVs por assinatura que nã ...

Parlamentares do PCdoB, PSol, PT, PSB e Pros se reuniram nesta quarta-feira (10) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para pedir a anulação da votação do financiamento empresarial de campanhas, realizada no dia 27 de maio, na Câmara dos Deputados. Após manobra regimental, as doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e de pessoas fís ...

A Câmara dos Deputados é a Casa do Povo, mas não foi o comportamento demonstrado na tarde desta quarta-feira (10).  Em meio a manifestações contrárias à redução da maioridade penal, na sessão que votaria o relatório final da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, dezenas de participantes de movimentos sociais foram agredidos física e verbalmente. Jov ...

Em abril de 1972, algumas dezenas de homens e mulheres se embrenharam na mata às margens dos rios Araguaia e Tocantins, na divisa dos estados de Tocantins, Maranhão e Pará, numa região conhecida como Bico do Papagaio, para lutar por liberdade e pela democracia. De um lado estavam combatentes revolucionários, do outro militares da Marinha, Aeronáutica e Exército, num contingente próximo a 10 mil homen ...

Parlamentares de diferentes partidos cobraram, nesta terça-feira (9), a renúncia do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, após denúncias de corrupção feitas pelo FBI no final de maio sobre atos de corrupção envolvendo a CBF e a Federação Internacional de Futebol (Fifa). As investigações ainda não envolveram ...

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista do Esporte promoveram na manhã desta terça-feira uma mesa redonda para debater a renovação da lei 11.438/2006. A Lei de Incentivo ao Esporte estimula pessoas e empresas a investir em projetos esportivos e paradesportivos em troca de incentivos fiscais, representando um importante mecanismo de fomentação das atividades esportivas. ...

A proposta de cota mínima de 30% das cadeiras do Legislativo para as mulheres está no texto da reforma política e na fila para ser votada na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o tema entre na pauta de votação do Plenário na próxima semana, ao lado de textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; voto facultativo; data da posse presid ...