Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) recebeu Jaques Wagner, ex-ministro da Defesa Civil e novo ministro-chefe da Casa Civil, para explicar as modificações do Decreto nº 8515/15, que retira dos comandantes militares a atribuição de assinar atos relativos a pessoal. Desde setembro, cabe ao ministro, por exemplo, assinar atos relativos à tran ...

A chegada do mês de outubro marca um passo importante na luta pelos direitos dos trabalhadores domésticos. A partir desta quinta-feira (1º), o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a categoria, que era opcional, passa a ser obrigatório. A exigência está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 72/13, conhecida como PEC das Domésticas, aprovada em a ...

Depois de quase duas horas de intensos debates, os parlamentares da Comissão de Educação aprovaram, nesta quarta-feira (30), o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 7726/14, que prevê mudanças na Lei da meia-entrada. A proposta retirava a prerrogativa das entidades estudantis de emitir carteiras de identificação, sob o pretexto de que elas &ldquo ...

Uma semana depois da resposta ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Questão de Ordem do DEM quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apresentou novo recurso contra o rito anunciado.  ...

Em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), realizada no dia 17 de junho deste ano, ficou estabelecido que, a partir de 1º de fevereiro de 2016, veículos escolares serão obrigados a usar cadeirinhas para acomodar crianças de até sete anos e meio. A medida causou polêmica entre pais de alunos e proprietários de empresas de transporte. Os profissionais que atuam no ramo apontam difi ...

São Paulo, 29 de setembro de 2015 O Partido Comunista do Brasil, ao longo de seus 93 anos de trajetória, se caracteriza pelo compromisso com a independência nacional, a democracia, o desenvolvimento, os interesses dos trabalhadores e a justiça social, e a luta por construir um Brasil socialista. Neste momento difícil da nação, onde forças conservadoras e oportunistas operam para desestabilizar o ...

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (29) para dispor sobre as novas diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Resolução 4.777/15. As regras, que devem entrar em vigor a partir de agosto, regulamentam a prestação dos serviços de transporte r ...

Os prédios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ficarão cor de rosa a partir das 18h30 desta quarta-feira (30). A iluminação especial faz parte das ações do Outubro Rosa no Congresso, com programação temática para conscientizar a população sobre a importância de prevenir o câncer de mama. O Outubro Rosa é uma campanha internacional que chegou ...

Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 3066/15, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), propõe a criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM). O parlamentar afirma que a iniciativa, se aprovada, atenderá à forte demanda educacional. “São 21 municípios, com uma população estimada em um milhão de habitantes – o que cor ...

As permissões de funcionamento das agências lotéricas de todo o país foi garantida pela aprovação, na quarta-feira (23), do Projeto de Lei 2826/15. A proposta valida todas as permissões outorgadas pela Caixa até 15 de outubro de 2013. As mesmas terão direito à prorrogação automática por 20 anos, conforme previsto na Lei 12.869/13. A polêmica em torno do t ...

A distorção no Congresso causada pela influência do poder econômico nas eleições deve perder força na política. Na quinta-feira (24), Dilma Rousseff seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas políticas. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a presidenta deixou assinado o decreto ...

Pouco menos de 500 dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão derradeira sobre tema fundamental para o fortalecimento da democracia. Derrubou, como Davi a Golias, o gigantesco lobby de empresas privadas nas campanhas políticas ao declarar inconstitucional esse tipo de financiamento eleitoral. Vitória para muitos, desespero para outros. Como era de esperar, os editoriais de nossa “ética” Gra ...