A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), por 29 votos favoráveis e 8 contrários, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/15, que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o percentual aumentará ...

O presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), Chico Lopes (PCdoB-CE), e a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) receberam, na tarde desta terça-feira (7), o professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Meireles e a bolsista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) Mariel Zasso para a apresentação de uma plataforma digital para a interaç&ati ...

As tentativas do governo do interino Michel Temer de reduzir o tamanho do Sistema Único de Saúde (SUS) e as verbas para a área repercutiram mal entre militantes da área, representantes de movimentos sociais, parlamentares e entre os usuários do sistema. Assim como em outras áreas, como a cultura, por exemplo, o repúdio ao modus operandi do peemedebista cresce. Na Câmara dos Deputados, um encontro ...

A corrupção entranhada no governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) exige que sua interinidade seja interrompida o mais rápido possível. À frente da Bancada do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA) considera que os pedidos de prisão contra Eduardo Cunha e nomes de confiança de Temer são um atestado de que o interino não tem condições mínimas de seguir nem mesmo provi ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5434/16, que altera a Lei nº 4.595/1964 para incluir nela a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e moedas metálicas.  A ideia é que o Banco Central faça um tributo a personalidades que tenham se ...

Passado um mês do afastamento de Dilma Rousseff, crescem as chances de a presidenta retornar ao Palácio do Planalto. A cada dia, fatos novos revelando os bastidores do golpe, as trapalhadas e os interesses escusos do interino Michel Temer (PMDB) reforçam a tese de que este governo ilegítimo não é a solução para as crises econômica e política enfrentadas pelo Brasil. Hoje a volta de ...

A comissão externa de parlamentares que vai acompanhar e fiscalizar o caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro foi oficialmente instalada nesta quinta-feira (2). O grupo deve reunir sugestões que já estão em tramitação na Casa, qualificando penalmente o crime e determinando medidas de prevenção, punição e atendimento à violência sexual. O presidente interin ...

O ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, entregou nesta quarta-feira (1), a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff ao Senado. No documento, além dos argumentos já apresentados, Cardozo pede a anexação ao processo da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e de suas gravações com os peemedebistas Romero Jucá (RR), Renan Ca ...

Nesta quinta-feira (2), o ministro do STF José Dias Toffoli acolheu mandado de segurança que questionava a exoneração do diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo. Ao assumir interinamente a Presidência da República, Michel Temer nomeou para a presidência da empresa o jornalista Laerte Rimoli. Este ato infringiu a lei de criação da EBC de 2008, que prevê mandato de quatro anos, sem coincidir com ...

Depois de quase oito meses – e de muitas manobras –, o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) sobre o processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi finalmente lido no Conselho de Ética nesta quarta-feira (1º). Em seu relatório, Rogério pede a cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. “Houve uma intenção deliberada d ...

Responsável por uma série de decisões desastrosas para o Brasil, Pedro Parente promoveu o racionamento e o corte de energia nos anos 2000, além de penalizar consumidores com multas altíssimas, quando na presidência da Câmara de Gestão da Crise Energética. Ele toma posse na estatal petrolífera com uma agenda de privatização do setor, como aponta o deputado Davidson Magalhãe ...

Quando assumiu o governo, Michel Temer fez uma reforma ministerial, no mínimo, polêmica. Entre suas mudanças, acabou com o Ministério da Cultura – recriado após forte pressão de artistas e ativistas – e, consequentemente, com instâncias ligadas à Pasta, como, por exemplo, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em seu lugar, seria criada a Secretaria ...