Os deputados comunistas Angela Albino (SC), Chico Lopes (CE) e Jandira Feghali (RJ) protocolaram nesta terça-feira (12) decreto legislativo para sustar os efeitos do Decreto 8.805, de 7 de julho de 2016, que altera a regulamentação do benefício de prestação continuada (BPC). O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com 65 anos ou ma ...

Entregar a riqueza do pré-sal a investidores estrangeiros. Esta nova etapa do golpe institucional, em curso no país, integra um contexto mais abrangente de desmonte do Estado brasileiro, articulado pelo presidente Michel Temer em conluio com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Cunha não surpreende ao renu ...

A Constituição Federal prevê em seu capítulo III, que a educação é um direito e deve visar o desenvolvimento pleno da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias, são alguns dos princípios que regem a Carta Magna quando o assunto é educação, mas tud ...

Nesta semana, servidores, sindicalistas e estudantes da área de saúde realizaram a “2ª Marcha da Saúde, da Seguridade e da Democracia” na Esplanada dos Ministérios. Convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a manifestação em defesa da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS) reuniu cerca de cinco mil pessoas. A principal bandeira ...

Para dar um basta à influência “maléfica” de Eduardo Cunha, o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), defende um acordo da esquerda com partidos da antiga oposição, como DEM, PSDB e PPS, com o objetivo específico de resgatar a normalidade dos trabalhos do Legislativo. “Um acordo geral com setores mais à direita não é possível. Mas um acordo mai ...

Representantes de diferentes setores da economia, dos consumidores, de universidades e do governo trouxeram nesta quinta-feira (7), à Câmara dos Deputados, sugestões para aperfeiçoar o Projeto de Lei (PL) 5276/16, do Poder Executivo. O seminário foi organizado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e I ...

Apesar da oposição de parlamentares do PCdoB, PT e PSol, a Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei 4567/16, que retira da estatal a obrigatoriedade de participar da extração do petróleo da camada pré-sal. José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator da matéria na Câmara, apresentou parecer favorável ao texto ...

Depois de ter dito inúmeras vezes que não renunciaria à presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou atrás e anunciou, nesta quinta-feira (7), em entrevista coletiva, que protocolou uma carta na Secretaria-Geral da Mesa com seu afastamento do cargo. Ao ler a carta, Cunha disse que é alvo de perseguição por ter aceito a denúncia que deu início ao processo de impeachme ...

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara debateu nesta quarta-feira (6) os principais desafios enfrentados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e o impacto de sua atuação no desenvolvimento do Brasil – principalmente no que se refere à região Nordeste, área mais afetada pela seca. A audiência foi uma solicitação da Associa&cce ...

A renegociação das dívidas dos estados pautou a reunião na Liderança da Minoria na tarde desta quarta-feira (6). O encontro entre o relator da proposta, deputado Esperidião Amim (PP-SC) e parlamentares de oposição ao governo interino de Michel Temer, no entanto, terminou sem acordo. De acordo com a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não foi possível construir um acordo sobr ...

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 2516/15, que institui a Lei de Migração, se reuniu nesta quarta-feira (6) para conhecer o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre a matéria. Após uma série de audiências públicas e viagens para constatar a realidade dos migrantes no Brasil e o trabalho de entidades governamentais e não governamentais, o texto apresentado pelo comun ...

Mais um capítulo foi escrito na novela sobre a análise da representação do PSol e da Rede contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro. Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Constituição e de Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados iniciou a análise do parecer de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) sobre o recurso do presidente afastado da Casa contra o resultado da votaçã ...