Na última terça-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou a admissibilidade da imposição de limite de gastos primários para o governo. Ontem (11), o golpe avançou mais um pouco. A base do ilegítimo Michel Temer se reuniu, na surdina, e instalou a comissão especial que debaterá o tema, contido na Proposta de Emenda &agra ...

A grave crise econômica que o Brasil atravessa levou governos, em todos os níveis, a realizarem ajustes necessários em suas despesas. Na esfera federal, o presidente interino, Michel Temer, resolveu cortar programas fundamentais para a inclusão social de jovens. Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), “a juventude deveria ser prioridade na transformação social e construção do futuro, ao invés ...

No Brasil, a marca do preconceito de gênero vitima um homossexual a cada 28 horas. Um número ainda em aberto, pois retrata as mortes por LGBTfobia desde o início de 2016. Apenas em 2015, foram 319 famílias dilaceradas pelo ódio e intolerância dos que não aceitam a diferença e a diversidade na expressão da sexualidade como naturais na sociedade. De acordo com Angela Albino (PCdoB-SC), o pa& ...

Diante da denúncia de suposto crime de assédio sexual cometido pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e outras parlamentares da Bancada Feminina pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o encaminhamento do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “Nós queremos que a Casa apure, sem pré ...

Não houve surpresa na votação do Senado que decidiu o destino da presidenta Dilma Rousseff, na madrugada desta quarta-feira (10). O golpe já estava consolidado. Com grande maioria, por 59 votos a 21, o Plenário da Casa aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que julga procedente a denúncia contra a presidenta por crime de responsabilidade. Dilma, que agora é ré, vai a julgamento ...

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que prevê a renegociação das dívidas dos estados, invadiu a madrugada desta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. Depois de muitas horas de debate e forte enfrentamento de partidos de oposição ao governo ilegítimo de Michel Temer, o congelamento dos salários dos servidores públicos foi retirado do texto e o Plenár ...

A imposição de limite de gastos primários, que prejudica a qualidade dos serviços públicos de saúde e educação, teve sua admissibilidade aprovada, nesta terça-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara. De acordo com o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16), ...

O Plenário da Câmara dos Deputados foi transformado em Comissão Geral, na manhã desta terça-feira (9), para debater o Projeto de Lei (PL) 4567/16, que altera o regime de exploração do pré-sal no Brasil. A proposta, aprovada em julho deste ano em comissão especial da Câmara, retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo re ...

O governo interino e golpista de Michel Temer pode encerrar seus dias antes do previsto. Na tarde desta segunda-feira (8), deputados e senadores protocolaram na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de medida cautelar para afastá-lo do exercício da função pública. No último final de semana, a imprensa noticiou novos trechos da delação premiada de Marcelo Odebrecht na Opera&cced ...

Fora Temer! Essa frase se alastra por cartazes e faixas nos mais distintos lugares do Brasil e do mundo reforçando a denúncia do golpe institucional em curso. Os senadores, entretanto, insistem em levar adiante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mesmo sem haver prova da existência de crime de responsabilidade. Sem qualquer constrangimento, parlamentares garantem o avanço de uma das maiores armaç ...

O caráter meramente político da decisão, com frágil base jurídica, foi criticado pela senadora Vanessa Grazziotin. A líder do PCdoB no Senado também destacou que seus pares favoráveis ao julgamento de Dilma não levaram em conta “as perícias técnicas e pareceres jurídicos inclusive do Ministério Público, que desmentem as acusações. É essa ...

Ao completar 10 anos, a Lei 11.340/2006 ficou mais inclusiva. O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que promotorias de todo o país passem a aplicar as regras da Lei Maria da Penha a travestis e transexuais vítimas de violência doméstica. A lei define que “toda mulher - independentemente de classe, raça, etnia, orientação s ...