O projeto que define as regras para entrada e permanência de estrangeiros no Brasil foi aprovado, com alterações, nesta terça-feira (6). A medida visa facilitar a vida de quem ingressa no país em busca de trabalho ou que sofre perseguição de qualquer natureza em sua nação de origem. A burocracia na regularização de documentos para obtenção de vistos deve diminuir. ...

Nesta terça-feira (6), em uma coletiva capitaneada pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, foi anunciada a reforma da Previdência de Michel Temer. O texto foi enviado ao Congresso e ainda será analisado pelos parlamentares, mas assim como a “reforma” do ensino médio e a PEC 55, a nova proposta afeta gravemente a vida dos trabalhadores. De acordo com o texto que será apreciado, o bra ...

A aprovação do pacote de medidas anticorrupção no plenário da Câmara nesta semana é um avanço para o Brasil. É uma resposta importante à sociedade, que está cansada e cobra punições mais severas para corruptos. Alvo de intensas críticas, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4850/16, aprovado pela maioria da Casa, mantém em sua essência a qu ...

A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos, na madrugada desta quarta-feira (30), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4850/16, que trata das medidas de combate à corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas à proposta – todas rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – e 16 destaques a pontos do texto. Os destaques foram ...

Condenamos as tentativas de criminalização dos manifestantes que tomaram a Esplanada dos Ministérios na última terça-feira (29). Milhares de pessoas que protestavam contra a aprovação no Senado da PEC 55, que congela por 20 anos investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, foram duramente reprimidos pela Polícia Militar do Distrito Federal. ...

Em gesto de solidariedade aos cubanos, a Bancada do PCdoB no Congresso prestou a última homenagem ao líder Fidel Castro que morreu aos 90 anos na sexta-feira passada (25). Nesta quarta-feira (29), foi feita visita à Embaixada de Cuba em Brasília. Cada deputado fez questão de escrever texto especial no livro de condolências. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), levou documentado deze ...

O Congresso, mais uma vez, não ouviu o apelo das ruas e na manhã desta quarta-feira (30), mais um passo rumo ao desmonte da educação foi dado. A Comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 746/16, sobre a reforma do ensino médio, aprovou por 16 votos favoráveis e cinco contrários, o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS). O texto precisa ainda ser votado nos Plená ...

O legado de Aldo Rebelo como legislador e a influência de sua atuação à frente da Câmara dos Deputados foram celebrados no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (30). Em sessão solene, o ex-deputado recebeu a medalha do Mérito Legislativo das mãos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O reconhecimento da biografia de Aldo pela instituição reafirma sua relevância para ...

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) homenageou, no fim da tarde de terça-feira (29), entidades que se destacaram na participação na construção e debate de leis no Parlamento durante o ano de 2016. A solenidade, ocorrida no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, comemorou os 15 anos de existência da CLP e foi também um ato em defesa da maior articulação entre ...

A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos, na madrugada desta quarta-feira (30), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4850/16, que trata das medidas de combate à corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas à proposta – todas rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – e 16 destaques a pontos do texto. Os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora para o Senado. ...

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a favor e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. A votação aconteceu apesar dos insistentes pedidos de parlamentares da oposição para que a decisão fosse cancelada, uma vez que cerca de 20 mil manifestantes prote ...

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 540/16, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), pretende reduzir o poder do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) para embargar obras irregulares no país. O texto estava na pauta da Comissão de Cultura da Câmara desta quarta-feira (30), mas foi retirado de pauta a pedido dos deputados Cláudio Cajado (DEM-BA) e Mauro Pereira (PMDB-RS). ...