O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29), a necessidade de o Brasil contar com uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica a trabalhadores e a pequenos empreendedores. De acordo com o ministro de Temer, a terceirização e a prevalência do acordado sobre o legislado seriam peças-chave desse processo. Segundo Nogueira, a ...

Parlamentares comunistas defendem que o presidente ilegítimo Michel Temer desista de sancionar o Projeto de Lei (PL 4302/98), que prevê a terceirização irrestrita no Brasil. A avaliação é que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, divulgada na noite de terça-feira (28), gera dúvidas sobre a validade da proposta aprovada pelo Plenário da Câmara na ...

Atualmente, a punição para quem divulga publicamente conteúdo desta natureza é de três a seis meses, ou multa. O relator decidiu pelo aumento da punição quando a incitação ocorrer pela internet ou por meio de comunicação de massa. Rubens Júnior ressaltou ainda que a “incitação ao crime” já é prevista pelo Código Penal. &l ...

O Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista, recebeu 850 emendas. A maior parte delas da própria base do governo, que já sente na pele a pressão dos trabalhadores, após a aprovação do projeto que prevê a terceirização irrestrita. Na oposição, 132 propostas visam mudar o texto. Dessas, 54 foram apresentadas pelo PCdoB, na tentativa de manter os direitos já adq ...

A aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados, que autoriza a terceirização irrestrita (PL 4302/98), acendeu a luz vermelha para trabalhadores e magistrados do trabalho. Eles devem pressionar as bases dos parlamentares que votaram à favor da medida. A ideia é também impedir que outras reformas enviadas pelo Palácio do Planalto, que retiram direitos dos trabalhadores, sejam aprovadas. ...

Nesta quinta-feira (23), parlamentares do PCdoB defenderam a exclusão da Reforma da Previdência de policiais rodoviários federais e demais trabalhadores da área da segurança pública. O posicionamento foi explicitado durante solenidade de transmissão da presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal. Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara e e ...

O PCdoB completa 95 anos de resistência em defesa da democracia nesta semana. A data especial é mais um incentivo para valorizarmos nossas conquistas e ampliarmos a luta no Congresso em um dos momentos mais dramáticos da história brasileira em que os trabalhadores perdem velozmente direitos. A aprovação da terceirização de todas as áreas das empresas (PL 4302/98), em votação ...

A situação dos projetos de pesquisa brasileira na Antártica está crítica. Nesta quinta-feira (23), a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) fez um pronunciamento no Plenário da Câmara para tratar do tema. A parlamentar fez um apelo para que o governo federal abra um novo edital para seleção de projetos capazes de garantir a qualidade dos estudos no local e libere recursos da ordem de R$ 20 milhõ ...

Nesta quinta-feira (23), a Câmara dos Deputados instalou as comissões permanentes da Casa. Com isso, os colegiados poderão dar início aos debates e análises de projetos de lei. A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes nesta quarta (22). PMDB, PSDB e PT ficaram com três comissões cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir d ...

Por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o Plenário aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que permite a terceirização. A medida promove, segundo os deputados do PCdoB, “a precarização das relações de trabalho”. Salários rebaixados, acidentes sem punição e per ...

Na noite de terça-feira (21), rodeado por seus escudeiros, Michel Temer anunciou uma mudança em relação à Reforma da Previdência. De acordo com o presidente da República, servidores estaduais e municipais seriam “poupados” e as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 só atingiram servidores federais, deixando a cargo dos governos estaduais o estab ...