O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 5346/16, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) e será enviado ao Senado. Segundo o projeto, a prova pericial “é um momento muito ...

Nesta terça-feira (14), membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de mais 160 entidades da sociedade civil entregaram na Câmara dos Deputados uma carta onde destacam a posição contrária das instituições em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência. De acordo com o documento, a “reforma&rdquo ...

No início do dia, a parlamentar marcou presença na abertura do ato público contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016), realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, no auditório Nereu Ramos. Na ocasião, Alice condenou a tentativa do presidente golpista de retirar os direitos das mulheres a partir desta proposta. “Somos a vítima preferencial desta Reforma da Pr ...

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), apresentou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 7121/17, que busca proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área da saúde que sejam ministrados na modalidade Educação à Distância (EaD). Para a parlamentar, a formação adequada destes profissionais não se pode realizar sem o cont ...

Enquanto milhares de mulheres marchavam por direitos em todo o país, deputadas garantiam em Plenário a aprovação de quatro projetos de interesse feminino no Dia 8 de Março. As propostas garantem incentivo à amamentação, o fim do uso de algemas em presas parturientes e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que lutou durante a Ditadura Militar. As matérias seguem para o Senado Federal. ...

Ameaçada pela proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/16) do governo de Michel Temer, a aposentadoria diferenciada para homens e mulheres existe desde a Constituição de 1967. Nasceu de intenso debate em torno da igualdade entre os gêneros no Brasil, que ganhou força na década de 20 do século passado, com a conquista do direito ao voto e maior participação na vida política. ...

O Congresso Nacional foi tomado pela sonoridade neste 8 de março. Servidoras, parlamentares, ativistas, mulheres do campo e da cidade vestiram-se de roxo para dar vazão à ininterrupta defesa de seus direitos. A sessão solene feita no Senado, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, foi marcada por discursos repletos de significado, feitos por parlamentares e ativistas engajadas na luta por iniciativas que, em pleno século XXI, ...

Dois projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado visam a precarização do trabalho, ampliando a terceirização das atividades. Por trás de uma fachada de regulamentação, as propostas (PL 4302/98 e 4330/04) escondem o aumento da informalidade, a queda de salários, cortes de direitos estabelecidos pela CLT e o enfraquecimento da organização sindical dos trabalhadores. ...

O 8 de março é sempre uma oportunidade de valorizarmos as conquistas femininas históricas, em todos os campos, e de renovarmos as nossas lutas. Todos os anos, o Dia Internacional da Mulher é fundamental na nossa agenda, mas em 2017 a data é ainda mais estratégica. Neste dia especial, temos de protestar em todos os espaços e ocupar as ruas e as redes para impedirmos graves retrocessos trazidos pelo governo golpis ...

Quatro anos após a tragédia da Boate Kiss, que vitimou 242 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou rígidas normas de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos. O Projeto de Lei (PL) 2020/07 traça diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reuni& ...

Dirigentes das seis principais centrais sindicais do Brasil – CTB, CUT, UGT, CSB, Força Sindical e NCST – participaram de audiência pública na comissão especial da Reforma Trabalhista da Câmara, na tarde desta terça-feira (7). Durante o encontro, os sindicalistas criticaram a proposta do governo Temer, contida no Projeto de Lei (PL) 6787/16. Para eles, o argumento de que flexibilizar a legisla&cced ...

No dia 13 de dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novo conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir do dia 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo transporte. Seguindo as normas, ...