O Projeto de Lei 4376/21 obriga o empregador a informar aos empregados, bem como às autoridades, a ocorrência no local de trabalho de casos de doenças que necessitem de isolamento ou quarentena. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Vigilância Epidemiológica. Atualmente, já é dever do cidadão – e obrigação dos profissionais da saúde &nd ...

A Câmara dos Deputados pode votar esta semana dois projetos de lei de apoio ao setor de cultura do país, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Ambas as propostas tramitam em regime de urgência e contam com ampla articulação da bancada do PCdoB para sua aprovação. Um dos projetos (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo – em homenagem ao ator, diretor e comediante que faleceu v&iacut ...

O Comitê Central do PCdoB, reunido no último final de semana, aprovou resolução política onde afirma que legenda seguirá avançando “no sentido da conclusão de uma federação que envolva PT, PCdoB, PSB e PV”. A resolução destaca ainda que é importante dar continuidade às conversas com PSol, Rede e outras legendas tendo em vista “a possibilidade de i ...

Em reunião concluída no sábado (12) e que teve a construção de uma federação partidária de forças progressistas como tema principal dos debates, o PCdoB avançou na implantação de seu novo sistema de direção, aprovado no 15º Congresso, realizado em novembro do ano passado. Além de definir nomes que exercerão funções dirigentes nas d ...

A Emenda Constitucional (EC) 115, que altera a Constituição de 1988 para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, foi promulgada na tarde desta quinta-feira (10) em sessão solene do Congresso Nacional. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A emenda teve origem na Prop ...

"Moro na roça iaiá, nunca morei na cidade, compro o jornal da manhã pra saber das novidades." Impossível ouvir esses versos e não lembrar da sambista Clementina de Jesus, cantora negra que só iniciou a vida artística com 63 anos de idade. Para exaltar essa grande voz brasileira, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Resolução 86/2021, que institui o Prêmio Cle ...

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou, nesta quarta-feira (9), à Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 114/2022. O dispositivo altera o Código Penal para punir quem falsificar o cartão vacinal ou o certificado nacional de vacinação. A pena será enquadrada como falsificação de documento público. Segundo o deputado, a falsificação tem ocorrido em v ...

O plenário concluiu nesta quinta-feira (10) a votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1070/21, que cria um programa habitacional para os profissionais da segurança pública, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários (Programa Habite Seguro). A proposta será analisada agora pelos senadores. A matéria precisa ser votada até o dia 21, úl ...

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) cobrou no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (9), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, conhecido como PL Paulo Gustavo. A iniciativa libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Segundo Rubens Jr, o setor foi o primeiro a parar e ser&aacut ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (9) o julgamento de ação apresentada pelo PTB que questionava a validade das federações partidárias. Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo validaram a lei aprovada pelo Congresso e ainda acataram ação do PT solicitando ampliação do prazo para as siglas se unirem este ano. Com a decisão, a união de partidos par ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que fixa uma série de medidas que pretendem flexibilizar a legislação sobre agrotóxicos. O texto facilita, por exemplo, o registro de substâncias cancerígenas. Entre outros retrocessos, a medida centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário ...

Após ouvir entidades ligadas à enfermagem, nesta quarta-feira (9), o grupo de trabalho criado para analisar o PL  2564/2020, que trata do piso salarial da categoria, debateu o tema com gestores do setor público para entender o impacto da medida e criar propostas para vencer os obstáculos para o avanço da matéria na Câmara. Apesar do uso de base de dados diferentes, algumas convergências surg ...