A Emenda Constitucional (EC) 115, que altera a Constituição de 1988 para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, foi promulgada na tarde desta quinta-feira (10) em sessão solene do Congresso Nacional. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. A emenda teve origem na Prop ...

"Moro na roça iaiá, nunca morei na cidade, compro o jornal da manhã pra saber das novidades." Impossível ouvir esses versos e não lembrar da sambista Clementina de Jesus, cantora negra que só iniciou a vida artística com 63 anos de idade. Para exaltar essa grande voz brasileira, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Resolução 86/2021, que institui o Prêmio Cle ...

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) apresentou, nesta quarta-feira (9), à Mesa Diretora da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 114/2022. O dispositivo altera o Código Penal para punir quem falsificar o cartão vacinal ou o certificado nacional de vacinação. A pena será enquadrada como falsificação de documento público. Segundo o deputado, a falsificação tem ocorrido em v ...

O plenário concluiu nesta quinta-feira (10) a votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1070/21, que cria um programa habitacional para os profissionais da segurança pública, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários (Programa Habite Seguro). A proposta será analisada agora pelos senadores. A matéria precisa ser votada até o dia 21, úl ...

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) cobrou no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (9), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, conhecido como PL Paulo Gustavo. A iniciativa libera R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Segundo Rubens Jr, o setor foi o primeiro a parar e ser&aacut ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (9) o julgamento de ação apresentada pelo PTB que questionava a validade das federações partidárias. Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo validaram a lei aprovada pelo Congresso e ainda acataram ação do PT solicitando ampliação do prazo para as siglas se unirem este ano. Com a decisão, a união de partidos par ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que fixa uma série de medidas que pretendem flexibilizar a legislação sobre agrotóxicos. O texto facilita, por exemplo, o registro de substâncias cancerígenas. Entre outros retrocessos, a medida centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário ...

Após ouvir entidades ligadas à enfermagem, nesta quarta-feira (9), o grupo de trabalho criado para analisar o PL  2564/2020, que trata do piso salarial da categoria, debateu o tema com gestores do setor público para entender o impacto da medida e criar propostas para vencer os obstáculos para o avanço da matéria na Câmara. Apesar do uso de base de dados diferentes, algumas convergências surg ...

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata da cobrança de bagagens em voos nacionais, que entrou em vigor em dezembro de 2016 com a promessa de reduzir o preço das passagens aéreas. Segundo o projeto, fica proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa por bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. “L ...

Deputados do PCdoB reforçaram, nesta terça-feira (8), compromisso da legenda com luta pelo piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras, previsto no Projeto de Lei (PL) 2564/2020, em discussão em um grupo de trabalho na Câmara. A ideia é analisar os impactos da proposta e dar celeridade à votação da matéria no Plenário. Para tanto, nesta semana, repres ...

Deputados e senadores estão confiantes na derrubada dos vetos de Bolsonaro na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (8). Entre eles estão os feitos à política de saúde menstrual, à quebra de patentes de vacinas e à garantia de direitos de servidores da Eletrobras em caso de privatização. Um dos mais criticados é o que prevê a distribuição ...

“Não há lentidão nesse processo de criação das federações partidárias. Ao contrário: ele está acelerado ante tudo o que precisa ser observado pelas legendas que desejam marchar juntas por quatro anos”, disse o deputado Orlando Silva em entrevista ao programa Sua Excelência, O Fato, que foi ao ar na TV 247 na última 5ª feira, 3 de fevereiro. “No campo da es ...